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O prefeito Luciano Francisqueto assinou contratos de ampliação e reforma de oito Escolas Municipais de Itabela, na sede e no povoado de São João do Monte (Montinho). O prazo estipulado para a execução das obras é de 90 dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço, que foi expedida em dezembro de 2018.
Executadas com recursos do Precatório do Fundef, as obras, nas oito escolas, destinam-se à adaptação dos espaços para oferecer mais conforto e segurança à comunidade atendida pela escola, e, consequentemente, maior qualificação do ensino.
Segundo o pedido de reforma e ampliação das referidas escolas solicitado pela secretária de Educação Christiany Coelho Teixeira Grassi, em 28 de maio de 2018, proverá um conforto aos alunos, com um espaço arejado, amplo e de uma boa aparência.
A excussão da obra já sendo realizada pela Administração, por meio de investimentos na recuperação da estrutura física da rede pública de ensino por meio de reforma e construções. Nesse sentido, já estão em execução as obras para as reformas das escolas Carlos Alberto de Souza Parracho, em “Montinho”, Orçado em R$ 579.141.60; Augusto Gonsalves Costa, (SEDE) com um valor de R$ 600.183.90; Abdias Martins, (Sede)com um valor de R$ 553.424.06; Archimedes Ernesto da Silva,(Sede) valor da obra R$755.409.44; Frei Ricardo, (Sede) no valor de R$ 1.315.344,57; Lucio Ferreira da Silva, (Sede) no valor de R$ 858.931,33; Luiz Eduardo Magalhaes, (Sede) R$930.221,24 e Escola David Ramos, que fica na zona rural com valor de R$ 78.955,42.
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O levantamento de ampliação e reforma foi assinado pelo engenheiro de Produção Civil, Wilson Boone de Souza Filho-CREA-BA 051. 604602-0, em 28 de maio de 2018 e homologado em 23 de agosto de 2018. A empresa responsável, S.A DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EIRELI, ALFFA TERRAPLANAGEM LTDA EIRELI.
Nas Planilhas Orçamentarias Publicadas no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabela, em março de 2018, Prevê a construção de banheiros, muros, troca de portas e janelas, ampliação de espaço para eventos, a ampliação e reforma de cozinha e da despensa, instalação de piso cerâmico em algumas salas de aula, troca da instalação elétrica e hidráulicas, reforma do telhado, com substituição de telhas e peças danificadas e pintura geral.
A previsão da conclusão das obras de acordo com informações é de 90 dias. O ano letivo de 2019 devem começar em marco de 2019.
Nas planilhas fica a empresa obrigada a estação de placa informativa com o valor de cada obra e a origem dos recursos. Ainda está no documento a construção de local que serve de abrigo de matéria e funcionários da obra.
FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
Conforme o Decreto de nº 327, de 24 de agosto de 2017, o Prefeito Municipal de Itabela, criou uma comissão de fiscalização de contratos, composta pelos seguintes relacionados.
1º-Leila Santos Camará Guimaraes e Rosival Souza de Araújo, ambos da Secretaria Municipal de Obras.
2º -Gilza Paixão Rodrigues da Silva e Edileia da Penha Serafim Vendramini, representantes da secretaria Municipal de Educação.
3º-Josimar de Jesus e Sebastião Teodoro dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Saúde.
O decreto entrou em vigor no ato de sua publicação, em 28 de agosto de 2017.
O Precatório do FUNDEF é decorrente de uma ação judicial da Prefeitura Municipal de Itabela, no ano de 2004, na gestão do ex-prefeito Junior Dapé, contra a União por não ter feito corretamente os repasses para o Município relativo ao FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006.
O município recebeu um pouco mais de R$ 34 milhões, sendo que parte desse recurso continua bloqueado em decorrência de uma ação de cobrança por parte de um grupo de advogados, o restante no valor de o valor de R$ 27.144.188,06 (vinte e sete milhões cento e quarenta e quatro mil reais seis centavos), referente primeira parcela dos recursos dos precatórios do FUNDEF, está depositados em contas da prefeitura desde o começo do ano de 2017.
