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Para garantir o início das aulas e evitar o prejuízo aos cerca de 20 mil alunos da rede municipal de ensino de Eunápolis, o prefeito Robério Oliveira recuou de sua anterior decisão, e assinou na noite desta segunda-feira (18/02) um acordo com a APLB - Sindicato que define o fim da greve e o início do ano letivo para esta terça-feira (19/02) nas 43 escolas do município.
O acordo prevê a criação de uma Comissão Paritária destinada ao acompanhamento da lotação de todos os professores e estudo do impacto das duas situações (Decreto e proposta da APLB) na folha de pagamento e no orçamento Municipal. A Comissão será composta por 03 representantes da administração municipal, 01 representante do Ministério Público Federal; 01 representante do Ministério Público Estadual; 02 representantes da APLB- Sindicato; e 01 representante do Conselho Municipal de Educação.
Mesmo ciente da legalidade do Decreto Nº 8.205 que define o reordenamento da carga horária dos professores para o cumprimento das 13h20 (16 aulas) em uma carga horária de 20h, determinadas pela Lei Nº 11.738, o prefeito concordou com a realização provisória de 11h66 (14 aulas) até o final do mês de fevereiro, tempo em que a Comissão apresentará seu parecer. Caso o parecer da Comissão ateste a inclusão de todos os professores efetivos nas unidades de ensino, passará então a prevalecer o Decreto Nº 8.205 com a carga horária de 13h20 (16 aulas).
Fonte: Via 41
