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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma a discussão da desativação da comarca de Itabela, no sul do estado. A discussão está tramitando na Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. A proposta de desativação da Comarca já havia sido pautada no ano de 2017, em 2018 e volta ser discutida em 2019.
Os orgãos representativos no município, como a Ordem dos Advogados da Bahia- OAB, Câmara de Vereadores, representantes dos Poderes Judiciários e Executivo, entidades filantrópicas e associações de produtores rurais e moradores, já estão se mobilizando para reverter a pauta de julgamento marcada para dia 30/05/2019.
A Comarca de Itabela está situada na Região Sul da Bahia. A distribuição de casos novos é de 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) processos, conforme dados da SETIM, relativos ao último triênio de 2018. A Comarca possui apenas 05 (cinco) servidores do Estado, os demais servidores foram disponibilizados pelo Município de Itabela.
A comarca que tem prédio próprio possui uma população estimada em 30.413 (trinta mil, quatrocentos e treze) Habitantes. A Comarca atende além de pessoas do município, atende moradores das regiões no interior de Guaratinga e de Porto Seguro.
Possui um colégio eleitoral composto por 22.036 (vinte e dois mil, trinta e seis) eleitores de Itabela e um pouco mais de 20 mil eleitores do município de Guaratinga que também são atendidos pelo Cartório eleitoral da Comarca. Este número de Eleutério devem aumentar com o novo recadastramento eleitoral.
Dados de 2017 e 2018 apontam uma despesa total da Comarca de R$ 116.089, 02 (cento e dezesseis mil, oitenta e nove reais e dois centavos), e a Arrecadação Judicial é de R$ 439.952,75 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
O processo de desativação da Comarca de Itabela recomenda a remessa dos processos para a Comarca de Eunápolis que está localizada à distância de 29 km (vinte e nove quilômetros) da sede da Comarca de Itabela (distância rodoviária).
No caso de desativação da Comarca de Itabela, ela será incorporada a Comarca de Eunápolis que tem uma realidade bem diferente. Existe uma distribuição de casos novos de 7.571 (sete mil, quinhentos e setenta e um) processos, conforme dados da SETIM, relativos ao ultimo triênio de 2018.
A comarca de Eunápolis possui 77 (setenta e sete) servidores. População estimada em 112.318 (cento e doze mil, trezentos e dezoito) e o colégio eleitoral é composto por 84.872 (oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois) eleitores.
Para o vereador Alencar da Rádio, a intenção do Desembargador Gesivaldo Britto de desativar a Comarca do Municipal de Itabela e fundi-la com a Comarca de Eunápolis, além de ser um retrocesso é uma agregação e pode acarretar uma série de prejuízos para o Município.
Quer sejam de ordem financeira, para o comércio da Cidade, haja vista que, há uma maior circulação de renda no ramo de fotocópias, restaurantes, papelarias, instituições financeiras, postos de gasolina, dentre outros.
estimada em 112.318 (cento e doze mil, trezentos e dezoito) e o colégio eleitoral é composto por 84.872 (oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois) eleitores.
De acordo com o vereador Alencar da Rádio, a intenção do Desembargador Gesivaldo Britto de desativar a Comarca do Municipal de Itabela e fundi-la com a Comarca de Eunápolis, além de ser um retrocesso é uma agregação e pode acarretar uma série de prejuízos para o Município. Quer sejam de ordem financeira, para o comércio da Cidade, haja vista que, há uma maior circulação de renda no ramo de fotocópias, restaurantes, papelarias, instituições financeiras, postos de gasolina, dentre outros.
O Presidente da OAB Subseção de Eunápolis, Leonardo Maia, esclareceu nesta manhã de quarta-feira (29/05), tanto a Ordem dos Advogados de Eunápolis quanto a estadual, já tem agido junto ao Tribunal e Justiça para que o julgamento de uma pauta com 19 Comarcas agendada para essa quinta-feira seja adiada para que o processos sejam melhor avaliados .
No ando de 2018 foi pautado essa mesa pauta pela Comissão de Reforma Judiciária Administrativa e Regimento Interno e houve uma grande resistência pelos representantes dessas Comarcas. Diante disso, o Tribunal de Justiça decidiu pelo adiamento do julgamento.
No caso de Itabela houve uma audiência com o prefeito Luciano Francisqueto, Presidente da Câmara, Joaldo Lima, representante da Ordem dos Advogados e foi firmado um acordo através de um convênio entre o TJ e Município de Itabela. Tudo que foi acordado foi cumprido pela prefeitura municípal de Itabela.
