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Os Agentes Comunitários de Saúde de Itabela se reúnem nesta terça-feira (16) para debater o incentivo adicional que a Prefeitura não vem repassando, considerado pela entidade como indevidos. A reunião aconteceu no salão da Câmara Municipal de Itabela, localizada no Centro.
De acordo com a entidade, a categoria sinaliza para a realização de um protesto, mas não haverá indicativo de greve. “Não temos como entrar em greve porque é uma causa técnica. Itabela hoje passa uma sessão de grande calamidade relativa ao combate da Dengue, então não temos condições. O número de agentes de saúde já é insuficiente”, alega o presidente do SINDIACSCER (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Eunápolis e Região) Tobias Albino.
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Para o sindicalista caso a Secretaria de Saúde, não realize o repasse do incentivo a categoria, será feita uma denúncia e encaminhada pelo Sindicato ao Ministério Público. Tobias aponta duas regularidades praticadas pelo município na remuneração de servidores ligados à secretaria de saúde.
A primeira é o não pagamento do incentivo adicional para os agentes comunitários de saúde. Segundo o Sindicato, o município recebe 14 parcelas do Ministério da Saúde, mas uma delas não é repassada aos servidores. A segunda é que a Prefeitura não estar pagando o terço de férias aos agentes comunitários e agentes de endemias desde março de 2014.
Outra reclamação dos agentes é sobre o Processo Seletivo Público. O último concurso para agentes foi realizado há sete anos. O sindicato cita que para melhorar as condições de trabalho dos atuais agentes, cerca de 20 novos agentes deveriam ser integrado ao quadro, no município.
Para Tobias, a Prefeitura vem usando incentivo adicional para pagar o décimo terceiro salário dos agentes, o que contraria a Portaria nº 260, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério da Saúde. Segundo o sindicalista, o Incentivo Financeiro Adicional, famoso 14º salário, foi criado através da Portaria nº 367 de 03 de junho de 2003, com o objetivo de complementar a renumeração financeira dos agentes comunitários e devem ser pago assim que for feito o repasse pelo Governo Federal, que acontece sempre no mês de setembro de cada ano. Este ano a Secretária municipal de Saúde, recebeu mais de R$ 72. 000. 00, destinado para este fim.
Os profissionais são encarregados de combater diversas doenças entre elas a Dengue causada pelo mosquito Aedes Aegypti. De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde (MS), em relação ao municio, existem baixa em Itabela, que representa menos risco de epidemia da doença, prova de que o trabalho esta sendo feito com excelência. Disse Tobias.
