Itabela-Professores discutem com advogado e APLB próximos passos de luta dos precatórios do FUNDEF

Redação - 30/11/-0001 - 00:00


Itabela- Os professores da rede Pública Municipal de Itabela, se reuniram na tarde de terça-feira (06/02), no salão do auditório do colégio estadual, para tratar do cronograma de luta sobre os precatórios do FUNDEF, para o ano de 2018 e outras demandas da educação do munícipio.

Na reunião dos professores com a presença do advogado da categoria DR. Nelson Moreno, APLB-Sindicato e vereadores, ficaram acertados que não irão paralisar suas atividades neste primeiro momento, mas usarão o tempo disponível para comparecer em reunião da Câmara de vereadores, reunião agendada com o Ministério Público entre outros eventos que por ventura vier ocorrer.

A categoria havia decidido em reuniões anteriores, que entrariam com Ação Civil na Justiça para reivindicar o comprimento da lei do FUNDEF/FUNDEB, que no mínimo 60% dos recursos de fundos  devem ser usados para gastar com renumeração de professores e 40% para outras atividades da educação.

O advogado Dr. Nelson atendeu a solicitação dos professores e deu entrada em uma Ação Civil Pública reivindicado que o recurso  seja rateado com os profissionais que estiveram trabalhando na época reivindicada pela ação contra a União, por repassar valores menores para alunos e professores.

O advogado intende que por se tratar de uma verba indenizatória, onde o município entrou contra a União para rever uma complementação de valores de defect, com os alunos e professores do ensino fundamental, que a União Havia deixado de repassar nos anos de 1997 a 2006, os valores devem ser estritamente gasto com a educação e obedecendo a lei do antigo FUNDEF/ FUDEB, Lei nº 9.424, de 24/12/96  que Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

“Art. 7º Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício e 40%  seja destinados aos as demandas na educação.

De acordo com o advogado, uma segunda ação também foi protocolada na justiça contra a forma usada pelo prefeito Luciano Francisqueto através de decreto para o pagamento do precatório. APLB contesta a decisão do Gestor de desconsiderar um plano de aplicação elaborado por uma equipe técnica, criada pelo próprio prefeito para dar a destinação  aos valores de um pouco mais de 27 milhões e publicar através de um decreto com apenas duas folhas e citando de como gastar os 40% e excluindo os 60%,  e não cita valores de distinção para cada escolas ou de compra de material didático equipamentos.

Para a APLB o plano de aplicação dos recursos feito pela comissão contou com um engenheiro, com a secretária de educação e outros membros do Governo Municipal e  foi feito com base nas necessidade e em atendimento a cada uma das escolas, por suas necessidades,  incluindo ainda as escolas do Campo, da sede e distritos.

Segundo a APLB, o decreto pulicado pelo prefeito trata apenas  de algumas escolas e exclui as escolas do Campo. Na ação os advogados pedem na justiça a revogação deste decreto e alegam que esta decisão do gestor fere a Contribuição Federal e vai de encontro o que recomenda o Ministério Público Federal, sobre a criação do plano de aplicação dos valores com destelhes de como e onde serão investidos os valores oriundos de precatórios do FUNDEF.

A reunião terminou com a fala dos vereadores presentes  que reiteraram o que vem demostrando ao longo desta discursão pelo Poder Legislativo, entende a mesma proporção da APLB- Sindicato, os gastos dos valores deverão atender  o que diz a Lei do FUDEF/FUDEF, 40% para atender as demandas da educação e 60% para renumeração de trabalhadores em educação que estiveram em exercício na época reivindicada.


Compartilhe:

COMENTÁRIOS

Nome:

Texto:

Máximo de caracteres permitidos 500/



A PREOCUPAÇÃO COM A EDUCAÇÃO ACHO DIFÍCIL ATE HOJE A S ESCOLA NÃO COMEÇOU SÓ TEM AULA P ALGUNS ALUNOS ,PORQUE ISSO ESTA ACONTECENDO SECRETÁRIA ?????KKKKKKKKKKKKKKKK PARA SER CORRETA ESTA IRREGULAR.


Luciano Alencar afirma que não baixou a receita, agora cadê as obras? Alencar afirma que a prefeitura pagou 150 mil para um escritório de advocacia e vc é o responsável em autorizar esse pagamento é verdade meu prefeito?
GILVAN MONTE PASCOAL.

Senhora secretária gostei muito da sua conversa na rádio mostrou muita preocupação com a educação. Mais na minha opinião foi só conversa.
GILVAN.

Senhora secretária sei que a senhora é muito exigente parabéns por ser assim, nós também temos que sermos exigentes, será que pintaram as escolas? é isso eu admiro a sua exigência, mais na minha opinião a senhora como secretária não ta importando tanto com a limpeza das escolas, que na minha opinião poderia passar pelo menos uma água de cau, ou fazer uma tinta caseira com folhas etc. É a minha opinião
GILVAN MONTE PASCOAL.

Pouca vegolha pó prefeito pq não paga logo os professores.eles merece ese dinheiro er deles er não seu prefeito.claro vc não se preocupar em paga eles mesmo não.pq sua filha estuda na melho escola paticula.


tem que ter calma. deixa ele se lambuzar todo em cima desse dinheiro o importante que na história de itabela que os veriadores estão todos ao lado dos professores pela 1 vez
morador

deixa o prefeito se matar em cima desse dinheiro se na terra não tem justiça mais insiste outro meios de se fazer justiça.
professor