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A luta dos professores em todo Brasil com apoio de Deputados, vereadores e sindicatos que apontam que 60% devem ir para os professores pressionou o TCU que fez uma consulta ao Ministério da Educação (MEC) sobre o tema, o que pode mudar o atual impasse.
Diante do apelo das bancadas federais e dos movimentos dos professores que cresce nas regiões Nordeste e Norte e no resto do Brasil, o órgão provocou o MEC e espera uma resposta para, de fato, reanalisar a possibilidade. Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, os trabalhadores têm direito, sim, aos 60% dos precatórios do Fundef.
Entre os anos de 1997 a 2006, os professores tiveram prejuízos nos seus salários por conta do valor menor do custo aluno que foi repassado pela União aos municípios de quase todo Brasil, afetando diretamente aos vencimentos dos professores da época.
A Câmara de vereadores de Itabela chegou a se reunir com o Ministro de Educação e entregou documento cobrando a revisão nas decisões anteriores por órgãos de controle e cobrou a subvinculaçao desses recursos. O próprio Ministro deixou claro que a destinação desta verba extraordinária tem que ser de acordo com a lei do FUNDEB.
“Como este fator era balizador dos salários acabou causando prejuízos nos pagamentos e, também, na carreira dos trabalhadores de educação. Assim os professores perderam recursos neste período e não querem mais uma vez ter que arcar com o prejuízo que não é de responsabilidade deles. Entendemos a posição dos órgãos de controle, mas está claro para nós que os professores tem direito aos precatórios. Não existe investimento na educação sem valorização do professor. “Não adianta nada uma sala de aula nova, moderna, se lá não estiver um professor”, contextualizou o vereador de Itabela Alencar da Rádio.
Os sindicatos e a bancada de deputados federais da comissão interna do FUNDEB, apontam que 60% devem ir para os professores. Pressionado, o TCU fez uma consulta ao Ministério da Educação (MEC) sobre o tema, o que pode mudar o atual impasse.
Na visão do MPF, os recursos oriundos dos precatórios devem se aplicados para ações que visam ao investimento na área da educação. Ó órgão alega que sua posição se baseia em decisões de instâncias superiores, como a do Supremo Tribunal Federal e do TCU. O MPF diz, inclusive, que foi até a Justiça pedir a indisponibilidade liminar dos valores dos precatórios, tendo obtido êxito na maioria dos casos com o objetivo de "garantir que os recursos sejam destinados à sua finalidade original, isto é, a educação de cada município beneficiado". A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) acompanha o entendimento dos órgãos de controle externo.
O deputado João Henrique Caldas, o JHC, tem se apresentado aos professores como defensor da possibilidade de os recursos dos precatórios serem divididos com os trabalhadores. O parlamentar apontou que vem atuando em diversas frentes para garantir o repasse, inclusive ingressando coma ações no STF e TCU. O deputado contou que já teve reuniões com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e foi firmado o compromisso de que uma Nota Técnica sobre subvinculação deve ser emitida, já que este passo é fundamental para liberação dos recursos.
" Ao longo das últimas semanas, fizemos diversas ações para assegurar estes recursos aos professores. Já apresentamos ao FNDE os argumentos legais em favor dessa subvinculação e no próximo dia 09 de agosto estaremos no próprio Tribunal de Contas da União compondo uma Mesa Técnica que discutirá o tema. São, portanto, diversas frentes em busca do respeito à Constituição e a lei. A subvinculação de 60% é um direito que não pode ser criminalizado", defende o parlamentar.
Diversos municípios brasileiros moveram ações contra a União com o objetivo de receber a diferença no repasse das verbas do Fundef entre os anos de 1997 a 2006, ou quanto à ausência de complementação para garantir o mínimo anual por aluno. Com as verbas depositadas nas contas dos municípios, os prefeitos aguardam a definição para realizar o pagamento ou não dos professores. Independentemente do resultado sobre o rateio dos recursos, os ministérios públicos estaduais querem, também, rigor na fiscalização da aplicação do dinheiro na área da educação.
Os órgãos garantem que os prefeitos não terão autonomia para gastar a verba sem um planejamento da alocação de todos os recursos. O objetivo é evitar que haja gastos desnecessários, bem como o desvio de recursos públicos.
