MPE em Itabela opina pelo 60% dos precatórios do Fundef para remuneração dos professores.

Giro de Noticias - 14/05/2019 - 20:07


O Ministério Público Estadual, em Itabela, emitiu parecer  a favor dos 60% dos recursos oriundos de processos judiciais relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/Fundeb) para remuneração dos professores.

A decisão foi proferida pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz  Ferreira de Freitas Neto, substituto na  Comarca de Itabela, nesta terça-feira (14/05/2019).

Os profissionais da Educação em Itabela estão agradecidos com a decisão proferida nesta data pelo representante do Ministério Público, que a exemplo de Promotores de Justiça e Juízes de outros Municípios, se posicionaram a favor dos professores.

Em seu Parecer, o Promotor de Justiça em Itabela destaca:  

“Cabe ressaltar que a jurisprudência reconhece os direitos dos professores aos créditos decorrentes de repasse complementar do FUNDEF/FUNDEB, desde que condicionado à existência de lei local que estabeleça os critérios de rateio dos valores entre os profissionais da educação”.

Portanto, corroborando com o pleito do Requerente, a Lei Municipal n.º 522, de 04 de Maio de 2018, em seu artigo 4º, inciso VIII, prevê que:

Art. 4º O Plano de Aplicação, regido pela presente Lei, tem por finalidade estabelecer condições, por meio de financiamento extra orçamentário, para a elevação da qualidade da educação pública municipal, mediante:

VIII – Atender despesas referentes a indenização dos profissionais da educação por perdas salariais ou diferenças a menor na aplicação do limite mínimo de 60% do FUNDEF/FUNDEB em remuneração de profissionais ou glosas (desvios de finalidade) detectadas pelo TMC-BA.

Assim, comprovada à situação jurídica favorável ao pedido do Requerente.

Por todo o exposto, é que o Ministério Público opina pela PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados na Inicial.”

Este parecer representa o reconhecimento do direito dos profissionais da educação em serem contemplados com 60% dos recursos dos precatórios FUNDEF.

A Coordenação do Núcleo Municipal do APLB/Sindicato, na pessoa de seu Tesoureiro, Professor Ubiratan Herculano acredita que “a Ação Judicial que tramita na Comarca de Itabela, deverá ter como referência fundamentos apresentados no caso da sentença proferida pela Justiça no Município de Macururê, Bahia, quando ao julgar o mérito o Juiz Claudio Santos Pantoja Sobrinho,  reconheceu o direito dos professores em serem remunerados com 60% dos recursos precatórios FUNDEF”.

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COMENTÁRIOS

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SINTO VERGONHA COM ALGUNS PROFESSORES iTABELENCE DEFENDE TANTO UM PRESIDIARIO QUE ACABOU COM O NOSSO BRASIL AONDE TA O CONHECIMENTO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.


Parabéns pela luta de vcs.
Ednea

Acredito que o amor deve esta em primeiro lugar Todos profissional passa primeiro por um ali cesse que é um professor que lhe dar as primeira diretriz se com todo carinho para forma (cidadão para o trabalho diguino ...
Eu professora Beatriz

O que é. Nosso por direito não é para esta neste jogo pra lá e pra.cá. Era prã. Pagar e pronto .mas esperamos de Deus nossa.vito ria.
Maria.maríns São José do Belmonte PE

Esses 60% quais profissionais tem direito? São todos ou só tem direito os de 97 há 2006?
Marilene de Sousa

O que é nosso por direito não era pra está em justiça, era pra entregar. Agora fica só no vai e vem, instigando e nada é resolvido, pq é o Brasil todo que está na mesma situação, então acho que deveria ser resolvido no geral e não só em alguns lugares.
Marina Borges

O que é nosso por direito não era pra está em justiça, era pra entregar. Agora fica só no vai e vem, instigando e nada é resolvido, pq é o Brasil todo que está na mesma situação, então acho que deveria ser resolvido no geral e não só em alguns lugares.
Marina Borges

Ainda tem os remanescentes homens de caratê que esta Au lado desta classe sofredora que Deus vem abençoa este promotor de justiça
Milton Dias

Por que aqui em candeias Bahia, o prefeito briga com o sindicato juntos com Ministério público, para nao pagar os professores,dizendo que os professores nao têm direito, só s advogados que irao receber, que Brasil, justiça é esse!
Anely geralda de oliveira sant

Parabéns para o Dr. Luiz Ferreira Neto, como é bom e bonito saber q existe pessoas honesta , q hora sua profissão e não si corrompe como o Dr. Luiz ferreira neto.aqui em Vitorino Freire Maranhão é muito difícil professores pegar nasce dinheiro vai para o bolso da prefeita e do deputado seu irmão
Olivia

Parabéns pela iniciativa,todos os juizes deveriam seguir o exemplo e valorizar àqueles que trabalham duro para garantir um ensino de qualidade, que proporcionam conhecimento para todas as demais profissões,inclusive a de juiz.APLAUSOS.
Anastacia Janot Menezes

Boa tarde a todos, ao meu ver, não é uma questão de justiça brasileira,nossa nação é corrupta em sua totalidade, na lógica dos fatos é evidente que é do professor! Vejamos:Quem ficou sem receber os valores devidos? As diferenças acumuladas até entao, deixou de entrar no bolso de quem? Aí me vem esse TCM,TCU e emite pareceres contrários, induzindo aos prefeitos a roubarem, pois terão que elaborar projetos fictícios de obras que serão com certeza ELEFANTES BRANCOS , lamentável...
JOSE CRISTOVAM DA SILVA

Me admira muito, professores se queixarem do Rui Costa ! Ele é tão bomzinhoooo! Quer prova maior do que a reeleição dele?! Quse 70% dos votos. Não sei pq tanta queixa , deve ser por falta das esporas, pq o chicote ele tem na mão, rsrsrsrsr. EU quero é mais , Deus dê vida , saúde e força no braço pra descer o chicote com mais força ...tá pouco!! Porrada pouca irrita , porrada muita amanssa.!!!
Arilucia Olivira

Não entendo o porquê que a prefeitura tem esse direito, se esta claro que esse dinheiro não foi repassado na época, porque se tivesse repassado, ele era do professor, outra lei é lei se da direito a uns tem que da aos outros. Sem dúvidas é direito dos professores.
Nilsinha

Moro na Cidade de Penedo alagoas . Aqui ninguém resolve nada ,sou professora à 34anos.
Leonilda

Infelizmente a justiça brasileira é falha, como é possivel se ter varios entdndimentos de quem tem o direito ou não dos 60%! Em alguns municípios julga favorável ao professor que realmente sabemos que é nosso direito, em outros como no município em que resido ,o MPF ,interferiu e não foi favorável rateio entre os professores! Iisso é muito injusto com a classe,que tanto fez e faz pela nação, não temos nehum reconhecimento!!
Joelma Santos

A qui em Paulo jacinto o prefeito disse que o dinheiro dos precatórios era pra prefeitura também
Cicera

Sou de Miguel Alves piauí aqui foi determinado que o precatório ficará para prefeitura, mas estamos entrando com ação, o sindicato entregou os pontos.
Alberto carlos de carvalho

Aqui em pinheiro ma o promotor e tcm deram direiito ao prefeito de fazer o dinheiro ..menos para professores
Socorro

Gostaria de receber informações em relação aos precatórios do FUNDEF
Manoel Germano

Não precisava nem ficar na justiça. É um direto nosso.
Maria Celma de Oliveira Lima

Seria bom que todos os munícipios contemplassem os professores,essa classe que tanto faz por educação melhor e não é reconhecida.Rogo à Deus que em Penedo,onde resido o desfecho seja favorável a nós professores.
Vânia Cavalcante

Essa precatória é um direito conquistado por nós professores e que não deve ser desviado. Portanto a decisão será a nosso favor sim pois Deus usa pessoas como esse juiz para deferir a favor de quem de fato tem direito. Deus acima de todos é de tudo sempre&128591;&128591;&128591;
A fé

Só uma pergunta: Os professores deixaram de receber seus salários ou houve redução por falta do repasse na época?
Bruno Veras

Que maravilha
Do Carmo,

Gostaria de levar ao conhecimento deste canal de notocias o triste comportamento do sr. gpvernador da Bahia Rui Costa(PT) que entramos no quinto ano de gestão dele sem nenhum reajuste onde nã sö os professores como todo guncionalismo publico vem passando necessidades privacões vez que o liquido que recebe nãodå para fazet as feiras por conta de emprestimos feitos bancos e financeiras a fim de cobrir as despezas e não passar fome .
Antonieta Pires Amaral

Que bom! Parabéns por essa decisão. O nosso foi liberado pra investir nas Escolas. Aqui onde moro ninguém valoriza os Professores.&128549;&128549;&128549;&128549;
Vera Lúcia Rodrigues alves

Graças a Deus que ainda existem pessoas solidárias e que fazem seu trabalho com dignidade como esse Juiz citado neste caso.
Joelma

Parabens doutires, que outros se epelhem em voce, Nao custa nada.
Celia Mariza Bispo

Parabéns,pelo carinho com nossa classe de professores, espero que em Pernambuco, agente possa contar com essa conquista!!
Carmem Jane Siqueira

Parabéns,senhor promotor de justiça pela belíssima atitude e reconhecimento pelo nossos professores, esperamos que Pernambuco siga seu carinho pelo nosso trabalho,Deus te abençoe sempre com muita saúde paz e sucesso!!oc
Carmem Jane Siqueira

A final todos saber que os professores tem direito de dinheiro .Por que o prefeito de Itabela ficou doido para gasta logo o dinheiro jogou escola no chão quebrou quaser todo escola do município com obras mal feita matéria segunda ele tem presa para lavar o dinheiro .kkk quando sai o direito dos professores Luciano já gastou tudo em obras super faturandas
Kilo

Parabéns colegas bem merecido recurso financeiro que deixamos de receber naquele período. E que a aplicação dos 40% seja de muita responsabilidade para a uma educação de qualidade. Boa sorte.
Delma Lopes

Os professores nunca irão receber esse recurso , anota aí !
Sem partido político !

Deus é Pai!
Maísa

profissionais orgulhosos de nossa comarca, parabéns doutores .
professor

Deus vai ser justo...so vai acontecer porque acreditamos na justiça sempre acreditei.
professor