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Os diretores e vice-diretores da rede estadual decidiram realizar ato público nesta sexta-feira (11), às 8h, na governadoria, que fica localizada no CAB, em Salvador. De acordo com a APLB-Sindicato, é possível que aconteça um pedido de exoneração coletiva (de diretores e vice-diretores de escola), o que pode comprometer o processo de matrícula e o início do ano letivo.
A direção da entidade de classe realizou, na manhã desta quarta-feira (9), no auditório do Sindicato, uma plenária com gestores de escolas da rede estadual para debater as próximas ações da categoria contra a Lei n° 14032 de 18 de dezembro de 2018, que determina Dedicação Exclusiva para Diretores e Vice-diretores dos colégios da rede estadual.
A categoria mantém posição contrária, exigindo a revogação imediata da medida e que seja estabelecido o diálogo direto com os gestores. “O artigo 37 da Constituição Federal no seu inciso XVI, alíneas a e b, asseguram ao professor o direito de acumularem cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários. Neste sentido, impossibilitar o docente, ainda que em cargo de direção, de atuarem como professor da rede municipal ou da universidade pública, poderá acarretar em ações judiciais desnecessárias, questionando a constitucionalidade da medida”, diz, na justificativa.
Além disso, “o professor e o coordenador pedagógico, mesmo no exercício de cargo comissionado do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, que exerçam as atribuições do seu cargo em unidades escolares situadas em localidades de difícil acesso, terão assegurado o direito à percepção de até 30% do vencimento básico do cargo ocupado, na forma determinada em regulamento”.
