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Em entrevista à Globo News concedida na madrugada de quarta para quinta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que o fato de as estatísticas de homicídios terem caído no país nos primeiros meses deste ano pode estar associado a medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro e pelas novas administrações estaduais, além do endurecimento do discurso na área de segurança.
Embora reconheça a dificuldade de se identificar os motivos exatos por trás do comportamento desse tipo de índice, o ex-juiz da Lava Jato disse acreditar que a queda expressiva dos homicídios e as mudanças nos governos federal e estaduais neste ano não são “coincidência”.
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Para exemplificar sua opinião, Moro cita o “discurso diferenciado, tanto da segurança pública, quanto da Justiça”, sobre a importância de se “retirar o criminoso perigoso de circulação”. O ministro apontou ainda a valorização da classe policial pelo governo federal e o isolamento das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), em um esforço conjunto com o governo do Estado de São Paulo.
Já ao comentar sobre a letalidade policial no Rio, Moro afirmou que a situação na região é “peculiar” e impede o enfrentamento da criminalidade de maneiras convencionais.
O ministro concorda que o aumento das mortes por policiais do Estado não é algo a se comemorar, mas disse que não se sentiria confortável em estabelecer uma correlação entre a piora da estatística e a política de segurança empregada pelo governador Wilson Witzel (PSC).
Na mesma entrevista, Moro declarou que o tema da posse e porte de armas é “sempre polêmico e suscita paixões”, de modo que é natural, em sua avaliação, que o decreto assinado na semana passada pelo governo federal esteja sendo alvo de questionamento.
“Sempre se diz ‘tudo no Brasil acaba no Supremo Tribunal Federal’, tudo pode ser levado à discussão no Supremo, às vezes até aquilo que não devia ser…se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal, ou eventualmente ao Congresso, fazer uma revisão”, comentou Moro, em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira, 16.
Em manifestações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Congresso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – braço do Ministério Público Federal – apontou inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro para facilitar as regras de posse, porte e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs), praças das Forças Armadas e uma série de outras categorias profissionais.
O documento enviado à PGR servirá de subsídio para que o órgão emita parecer sobre ação da Rede, que acionou o Supremo alegando que o decreto do presidente é um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”.
O ministro também avaliou como “natural” que a população brasileira tenha saído às ruas nesta quarta-feira para protestar contra o contingenciamento de verbas à Educação, mas lamentou que alguns grupos tenham tentado “manipular” os movimentos levantando bandeiras político-partidárias. O ex-juiz da Lava Jato disse, porém, não saber avaliar se foi uma maioria ou uma minoria que quis distorcer a motivação das manifestações.
Moro destacou ainda que o contingenciamento de verbas foi “generalizado”, e não atingiu somente o Ministério da Educação (MEC). Ele observou que várias pastas foram alvos de cortes orçamentários por causa da difícil situação fiscal do País, herdada de governos anteriores.
Para o ministro, os movimentos organizados em cidades de todo o país nesta quinta-feira “deviam servir como alerta”, tanto ao Executivo quanto ao Congresso, sobre a necessidade de aprovar reformas estruturais que permitam ao País recuperar sua capacidade de investimento em todas as áreas.
(Com Estadão Conteúdo)
