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O Deputado Federal Ronaldo Carletto, entrou na briga para evitar o fechamento da Comarca de Itabela. O deputado encaminhou experiente através do Oficio nº 030/2019, ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Nascimento Brito, pedindo uma atenção especial que análise dentro das possibilidades a manutenção da Comarca de Itabela.
O deputado no uso de suas atribuições parlamentar, protocolou o expediente junto ao Presidente do TJ/BA e na Comissão de Reforma Judiciária que é a responsável pelo analise das Comarcas que devem ou não serem desativadas.
Como argumento o deputado comungou uma defesa da diretoria da OAB da Bahia, sobre os números processuais que ambos entendem que estão incompatível com o número real de processos novos.
No processo opinativo de desativação de número 25/2019 consta 954 processos novos, quando verifica-se que na Comarca de Itabela existem 958 novos processo no triênio 2016 a 2018, superando assim a meta de 50% da media de casos novos por magistrados em 1º grau de Jurisdição do TJ/BA no mesmo período.
O Deputado assim entende, estando em conformidade com o critério estabelecido no art.9º Caput. da Resolução CNJ nº 184/2013, verificando, ainda, no Opinativo nº 25/2019 da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno desse, a Comarca de Itabela é superavitária e não deve estar na lista de desativação.
Assim o deputado Ronaldo Carletto, se junta aos demais interassados pela manutenção da Comarca de Itabela. O apoio do deputado é fundamental nessa luta contra a desativação “Acredito que essa parceria será muito importante para a nossa luta contra essa determinação do TJBA. "O fechamento dessa Comarca teria um significado negativo extraordinário para o município e para região", disse o prefeito Luciano Francisqueto.
Nesta segunda-feira 22/07, um grupo depessoas composta por parlamentares, prefeito, entidades, empresa e membros da OAB, estão viajando para salvador com intuído de fortalecer a luta da Ordem dos Advogados, buscar mais aliados contra a desativação e buscar entendimento junto aos Desembargadores da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, resposavél por analisar o processo de desativação .
