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Na manhã de segunda-feira 18 de setembro, professores e professoras dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho e Serra Dourada se reuniram no pátio da Subseção Judiciária (Justiça Federal) de Bom Jesus da Lapa em busca de apoio da justiça referente a demanda do Precatório.
O juiz Federal Dr. Leonardo Hernandez Santos Soares recebeu as representações e destacou que a sala de Audiência está à disposição para o diálogo, frisando a importância da classe lutar pelos seus direitos, com respeito as partes, e se colocou à disposição para receber em seguida as representações em uma sala mais reservada.
O juiz Federal Dr. Leonardo Hernandez Santos Soares, foi até o pátio onde os professores estavam concentrados e ouviu as representações, frisando que a sala de Audiência está à disposição para o diálogo.
Posteriormente foi criado uma comissão de 55 pessoas, juntamente com o jurídico de cada representação, que entraram para conversar com Dr. Leonardo, onde a categoria apresentaria as principais demandas referente ao Precatório.
Nas colocações a classe alega que a gestão de Bom Jesus da Lapa diz que o dinheiro do Precatório é livre, “que pode gastar da forma que a gestão quiser, que já tiveram decisão colegiada e tal, só que recentemente saiu a decisão do STF que o recurso não pode ser gastado de forma livre, uma vez que surgiu essa divergência entre o município e o STF e do TCU.
A gente quer buscar a ajuda do judiciário, justamente para a gente chegar no entendimento correto para resolver essa situação”, falou Edvaldo Cardoso, atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPU de Bom Jesus da Lapa.
As reivindicações dos professores se baseiam tanto na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) como o Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram que os ‘precatórios do Fundef’ devem ser usados apenas com a Educação, e orienta ainda a realização de auditoria em qualquer negociação e em todo gasto realizado com recursos provenientes dos precatórios.
O ato foi promovido de forma pacifica, com a participação de professores de diversas escolas da Rede Municipal de Bom Jesus da Lapa, e com representações dos Sindicato dos Professores da cidade de Serra do Ramalho e Serra Dourada.
Diante de evidencias de que o prefeito de Bom Jesus da Lapa Euris Ribeiro Pereira, usou recurso do Precatório do FUNDEF de forma livre, contrariando os dispositivos da lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública em face do Município objetivando obrigar que a aplicação integralmente do cedido publico no valor R$ 34.800.354,64 oriundo dos precatórios do FUDEF seja gasto na sua totalidade na Manutenção e Desenvolvimento da Educação.
Na terça-feira dia 07 de novembro de 2017 está marcada uma Audiência com o Juiz Federal e com o MPF e com professores e com o Sindicato da APLB. A principal pauta a destinação e criação em um prazo rasurável do Plano de Aplicação dos recursos de modo a garantir a utilização racional e transparente dos valores.
