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Os professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Itabela realizarão um ato público nesta quinta-feira dia 30 de novembro, em frente a Prefeitura Municipal, para cobrar pagamento dos Precatórios do FUNDEF, Enquadramento e Desdobramento de servidores e melhores condições de trabalho.
A categoria deliberou o ato em assembleia geral, na manhã desta quinta-feira (30) a aderir à manifestação em Defesa da Educação Pública. O movimento iniciou-se com a Assembleia Geral na quadra de esporte do Colégio Estadual e contou com a presença de vereadores, sincantos de Itabela e da região, da categoria e grupo apoio.
Por conta do protesto, as aulas foram suspensas durante todo o dia. A manifestação liderada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado d a Bahia (APLB), iniciou por volta das 9h e se estendeu por toda a manhã.
Com faixas, bandeiras do Brasil e apitaço, os profissionais ocuparam a avenida em frente a Prefeitura e a Câmara Municipal. Alguns professores subiram no carro de som, para explanar as principais dificuldades sofridas pela categoria no dia a dia e apontar as possíveis soluções.
De acordo com o Presidente da APLB de Itabela, Valtin Rodriguês Lima, o sindicato protocolizou um ofício solicitando audiência com o prefeito, mas até agora não conseguiram nenhuma resposta. “É muito ruim quando o governo fala que não vai atender a nossa categoria porque as outras categorias vão querer. Penso que todos os servidores públicos devem ser valorizados, agora, não dá para os trabalhadores da educação e outros serem prejudicados por uma desculpa infundada do governo ”, apontou Valtin
Valtin explicou que abraçou a manifestação pela maior valorização da categoria. “O descaso com que a gente vem sendo tratada, a falta de comprimento de direitos e as escolas estão sendo sucateadas. Não vemos clareza no pagamento dos Precatórios do FUNDEF, com o 60% para os professores. Isso tudo move a categoria ir para escola, temos que explicar a situação aos alunos, pais, colegas. O que está em risco aqui é a valorização de uma categoria, primordial, de base para a sociedade que é a educação”, defendeu.
A ideia de realizar um ato público foi deliberada pelos próprios professores de Itabela numa plenária realizada pelo Sindicato APLB nesta quinta-feira (30), na quadra do Colégio Estadual. O evento contou com uma presença expressiva de docentes da cidade e de vereadores.
O Presidente do Sindicato conversou com os servidores sobre o precatório do Fundef e o compromisso do Sindicato em defender o pagamento dos 60% para os docentes. Vários representante de sindicato de outros municípios, também estavam presente na plenária.
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Também aderiu ao evento os Agentes Comunitário de Saúde que cobram do Gestor Municipal, enquadramento da categoria e o Sindicato dos demais servidores da saúde que cobram a aprovação do Plano Geral, que beneficia, Enfermeiros, m Técnicos de Enfermagem, motoristas entre outros servidores.
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No final do evento foi dada a palavra a todos os vereadores do município. Unanimemente garantiram apoio as categorias, em especial aos Precatórios do FUNDEF. A Câmara declarou só votar o projeto de aplicação dos recursos do FUNDEF, reservando 60% dos recursos recebidos para pagamento de remuneração de professores do ensino fundamental, conforme assegura a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Os recursos do FUNDEF devem ser destinados a Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino e o gestor não pode gastar livremente o recurso, inclusive a parte das verbas relativas a complementação da União, objeto do atual Precatório, que também era um recurso vinculado.
Para garantir que o recurso tenha correta destinação, foi criada uma comissão de Elaboração do Plano de Aplicação e de acampamento, como o estabelecido pela Constituição Federal e destine as verbas recebidas pelo Município do Precatório do FUNDEF em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, reservando 60% dos recursos recebidos para pagamento de remuneração de professores do ensino fund
