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O direito dos professores ao precatório do Fundef foi garantido em mais uma cidade do Ceará, desta vez no município de Forquilha. Após muita negociação, o Sindicato APEOC garantiu que 60% do precatório do Fundef irá para os educadores. A verba de R$ 6.627.618,15 começou a ser paga na quinta-feira (09/11) e irá contemplar todos os professores da rede de ensino municipal, ativos e aposentados. Os 40% restantes, aproximadamente R$ 5 milhões, serão destinados à manutenção das escolas do município.
A decisão foi confirmada na noite de quarta-feira (08/11) em uma Assembleia Geral com os profissionais da Educação, que contou com a presença do presidente estadual da entidade, Anizio Melo. O prefeito Gerlásio Martins, e a secretária de Educação, Mirterdan Loiola, também estavam presentes. Centenas de professores participaram do evento e confirmaram os termos da divisão da verba, discutidos amplamente com a categoria.
Pagamento
O valor pago individualmente aos trabalhadores será proporcional ao tempo de trabalho, carga horária, formação e quantidade de vínculos de cada servidor. Para valorizar quem investiu mais em formação, os professores graduados receberão 5% a mais sobre o valor total do montante individual; pós-graduados receberão 10% a mais; e mestres, 15% a mais. Docentes efetivos, temporários e os que já se aposentaram serão beneficiados.
Histórico de Luta
Mesmo antes do valor do precatório do Fundef ser depositado nos cofres da Prefeitura, o Sindicato APEOC já cobrava do Executivo o repasse de 60% do recurso para o Magistério, e 40% para a Educação.
Veja a seguir a batalha de negociações:
04/06/2016 – Nesse período, a Prefeitura tinha ganho na Justiça o direito ao precatório mas o dinheiro só seria depositado em dezembro de 2016. Com seis meses de antecedência, o Sindicato APEOC mobilizou os profissionais da Educação da cidade e exigiu, em uma audiência pública com a participação do prefeito Gerlásio Martins, que o precatório do Fundef fosse investido na valorização dos professores e da Educação do município. Graças à batalha da entidade, Gerlásio Martins se comprometeu com a tese do Sindicato APEOC;
12/04/2017 – Em abril de 2017, o dinheiro já tinha sido destinado à prefeitura, mas a verba havia sido bloqueado pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a devida aplicação na Educação e na valorização do Magistério. No dia 12 de abril, o Sindicato APEOC participou de uma audiência com a secretária de Educação de Forquilha, Mirterdan Loiola, para cobrar a definição do pagamento do precatório do Fundef aos servidores da rede municipal. Durante a audiência, foi eleita uma comissão para definir os critérios de pagamento da verba;
28/06/2017 – O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, participou de uma plenária para acertar os últimos detalhes do acordo entre o Sindicato e a Prefeitura, para garantir o pagamento de 60% do precatório do Fundef aos professores da rede municipal. O prefeito Gerlásio Martins, professores e lideranças da cidade participaram do encontro;
04/07/2017 – O Sindicato APEOC e a Prefeitura de Forquilha assinaram o acordo que assegurou o repasse de 100% do precatório do Fundef para o Magistério. O documento foi assinado pelo presidente da APEOC, Anizio Melo, e pelo prefeito da cidade, Gerlásio Martins. A secretária de Educação do município, Mirterdan Dias, subscreveu o acordo que foi posteriormente homologado na Justiça Federal para garantir o desbloqueio do recurso e o pagamento aos professores;
09/11/2017 – Vitória da categoria! Após muita negociação, o Sindicato APEOC garantiu que 60% do precatório do Fundef irá para os educadores. A verba de R$ 6.627.618,15 começou a ser paga e contemplará cerca de 550 profissionais da educação do município.
