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BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) publicou resolução com mudanças no processo para quem for renovar o Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor terá que fazer um curso, com duração de 10 horas/aula e uma prova. Os exames médicos, já exigidos anteriormente, continuam sendo obrigatórios. A medida passa a valer a partir de 6 de junho deste ano.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março. O curso poderá ser feito de modo presencial ou à distância, mas ainda não há uma definição sobre o preço que será cobrado. A prova teórica terá 30 questões de múltipla escolha. São exigidos 100% de frequência e 70% de acertos nos exames.
Em caso de reprovação no exame, uma nova prova pode ser realizada cinco dias após a divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, o condutor deverá fazer o curso novamente.
A resolução justifica que "os cursos devem garantir ao condutor o aperfeiçoamento e a atualização necessários para a condução do veículo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a prática de condução".
A carteira de habilitação tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade.
Para quem vai tirar uma nova CNH, o curso no simulador para motoristas continua obrigatório. No entanto, a resolução altera para seis o número de aulas que hoje é de cinco.
A carga horária para a formação de condutores passa a ser distribuída em 25h para o curso teórico básico, 20h para o curso teórico específico, além seis horas de treinamento em simulador e 20h de curso de prática de direção.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Distrito Federal ( Sindauto-DF), Francisco Joaquim Loiola, disse as mudanças vão pesar no bolso do motorista. Ele não é contra a nova resolução do Conatran, mas avalia que alguns pontos devem ser revistos porque não constam no Código de Trânsito Brasileiro.
O problema da renovação da CNH, por exemplo, está na legalidade. Tudo tem que estar no Código de Trânsito Brasileiro. Eu acredito que muitos artigos ainda podem ser vetados antes de entrar em vigor — afirmou.
Um ponto aprovado pelo sindicalista é a exigência de quatro aulas de direção para quem é reprovado o exame prático de direção.
Se seu filho é reprovado na escola tem que repetir de ano. Acho correto essa exigência disse.
A resolução também prevê aulas e prova de moto em vias públicas. Atualmente, os candidatos a primeira habilitação fazem apenas o circuito fechado. A partir de junho serão 10h/aula em circuito fechado e 10h/aula em vias públicas.
O Ministério das Cidades informou que o Denatran realizou consultas públicas com especialistas em cinco regiões do país para realizar mudanças no processo.
