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As contas da Prefeitura Municipal de Itabela e da Câmara de Vereadores, referentes ao exercício financeiro de 2017, estão à disposição do contribuinte, na sede do Poder Legislativo, pelo período de sessenta dias, desde a ultima segunda feira 02 de abril a 31 de maio.
A consulta e a fiscalização das contas públicas poderá ser feita por qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil, mediante requerimento de vistas, no qual deverá constar os nomes e documentos de todos os componentes do grupo fiscalizador ou do cidadão individual.
Cada cidadão ou grupo representativo de entidade da sociedade organizada não disporá de tempo determinado para fiscalização.
As contas encontram-se disponíveis também pela internet, poderão ser acessadas pelo sistema do TCM- Tribunal de Contas dos Municípios. O endereço, www. E. tcm.ba.gov.br/epp/Consulta/listView.seam.
O acesso as informações financeiras e contábil do exercício de 2017, dos órgãos mencionados poderá acontecer na sede da Câmara Legislativa, no horário das 07:30 as 12:00 horas. Mediante identificação pessoal e assinatura de requerimento especifico previsto.
Para que não aleguem desconhecimento dos termos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo: Átrio da Câmara Municipal e demais locais de consulta.
