WhatsApp
73 98118-9627
O Município de Itabela está entre os mais de dois mil municípios que aderiram ao Regime Próprio e Previdência Social – RPPS, e hoje corre risco de falência. A dívida do fator previdenciário no município, passa de R$ 36 milhões sem correção.
A Capremi - Caixa da Previdência do Municio de Itabela pode entrar na história das previdências, com um dos maiores rombos previdenciários da Bahia. Segundo informações do Conselho Fiscal do órgão, a situação financeira da CAPREMI não garante mais a aposentadoria dos servidores públicos do Município, entre outros benefícios previdenciários.
O rombo histórico vem de outras gestões e se acumula agora, na gestão do prefeito Luciano Francisqueto. Ao longo dos anos, houve algumas tentativas de buscar uma solução para esse grande problema.
.JPG)
No dia 17 de setembro de 2015, em atendimento um requerimento do vereador Alencar da Rádio, foi realizada na Câmara Municipal de Itabela, uma audiência pública para discutir a situação do Regime Próprio de Previdência do Município. O evento teve objetivo fazer esclarecimentos aos segurados e aposentados, a respeito da migração de servidores ativos para o Regime Geral da Previdência.
A audiência contou com a presença do Profissional da Ciência Atuarial, Dr. Marcelo Soares, tratou do tema mostrando a diferença entre o regime próprio e regime geral. O palestrante explicou que no regime geral é descontado do servidor, a partir de oito por cento dos salários, já na Capremi, é descontado 11 por cento. Outro aspecto importante, segundo o especialista é que a mudança do regime não vai afetar os servidores por que no novo regime terão seus direitos assegurados.
As dificuldades que o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município está enfrentado para a consolidação de manter o modelo previdenciário próprio, se deu pelo não repasse dos 11% do patronal recolhidos e não destinados à Previdência Social. Apenas está sedo recolhido e repassado o que arrecada do empregado, deixando de complementar o percentual até 22% do valor.
Vai falta dinheiro para pagar os futuros aposentados do serviço municipal de Itabela se arrecadação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Itabela não ser elevada para os 22%. Os cálculos mostram que os valores arrecadados apenas com o descontos dos servidores de 11% são insuficientes para o pagamento de todas as aposentadorias, conforme reconheceu Atuarial, Dr. Marcelo Soares, em audiência promovida na Câmara de Itabela em 2015.
A Prefeitura de Itabela confirmou na época a defasagem entre o que a Seguridade arrecada e os compromissos futuros, mas divulgou faltar condições para elevar ainda mais o percentual da contribuição patronal do município para a Seguridade, que atualmente é de 22% e repassa apenas o desconto em folha de pagamento dos servidores que é de 11% e mais 10% do patronal.
Um dos motivos que contribuem para o futuro saldo insuficiente é que a Prefeitura de Itabela a anos sem fazer qualquer recolhimento para a aposentadoria. A Prefeitura não tem contribuído com o patronal
Dos 2.207 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias de seus servidores, 331 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros 100 municípios correm o risco de ver seus regimes falirem e mais 700 estão com pendências no Ministério da Previdência e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do governo federal suspenso.
A deterioração financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão. Normalmente, os municípios que decidem criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupados apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas. “Muitos prefeitos pensam apenas no curto prazo e não têm condições de arcar com o custo. Esse é um dos motivos para a extinção do regime”, explicou o vereador e conselheiro, Alencar da Rádio.
O regime próprio de previdência encantou muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao “instituto de previdência” ou ao “fundo contábil” era menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso ocorreu porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram para aparecer.
No entanto, quando não há uma avaliação criteriosa da expectativa de vida e do retorno dos investimentos ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime próprio pode se tornar uma dor de cabeça. Nesse caso, se o dinheiro poupado não for suficiente para bancar as aposentadorias, o prefeito precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas.
Vejam a seguir um relatório divulgado pelo Conselho da CAPREMI durante a última reunião que aconteceu no dia 24 de abril de 2018.
TOTAL DA DIVIDA PREVIDENCIÁRI DO MUNICPIO JUNTO A CAPREMI (em 31/03/2018) R$ 36.614.000.55. Valor este sem acréscimos.
Na última reunião do Conselho da Capremi ficou acertado que a situação será debatida em assembleia geral com os afiliados ao órgão. Também foi esclarecido pontos referentes as aposentadorias dos servidores e a denuncia contra o município referente ao ano de 2017 onde o município deixa de repassar quase 5 milhões.
