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Assim que foi publicada no Diário da Justiça Estadual, através do Juiz estadual Dr. Roberto Freitas, decretou, na quarta-feira (09/05), o bloqueio de 60% dos R$ 33 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida do Governo Federal com a Prefeitura de Itabela referente ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual FUNDEB), no período de 1997 a 2006, os vereadores se reuniram com APLB-Sindicato e seus a advogados.
Durante a reunião os vereadores junto com a APLB-Sindicato e advogados da entidade, analisaram a situação dos Precatórios do Fundef e, principalmente, da conquista dos professores de Itabela, na decisão desta quarta-feira, quando o Magistrado determinou o bloqueio de verbas pública de 60% dos precatórios do Fundef.
Houve um analise sobre o assunto, dirigido pelos vereadores e pelo Coordenador da APLB-Sindicato, professor Valtin Rodrigues. O advogado da categoria, Nelson Moreno e o advogado Vanderlei Marques, da APEOC do Ceará, externaram seus questionamentos e ansiedade com relação a esta questão que é de grande interesse de toda a categoria.
Doutor Nélson destacou que a rede municipal de ensino da Bahia, recebeu milhões dos precatórios do FUNDEF e os gestores em sua maioria tem dificultados a destinação dos 60% para os trabalhadores como diz a lei do Fundef. Segundo o advogado, diferente de outros gestores, o prefeito de Itabela Luciano Francisqueto se comprometeu em assinar acordo garantindo 60% para os trabalhadores da educação, para isso, ele iria falar com seus advogados e voltava a reunir com a APLB nos próximo dias. Ele deixou claro que não vai recorrer da decisão da justiça proferida nesta quarta-feira dia 09 de maio de 2018.
Durante a reunião, sindicalistas e advogados informaram sobre o andamento da luta judicial realizada pela APLB e como será daqui pra frente. Para os advogados o pagamento dos precatórios do Fundef na proporcionalidade de 60% para os professores e 40% para manutenção da educação deve acontecer nos próximos dias través de acordo extrajuducial.
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Porém, ficou patente nas falas dos participantes que a luta não foi fácil, devido o medo do prefeito em destinar a verba para os professores e demais trabalhadores da Educação. Eles reafirmaram que a Câmara de vereadores de Itabela tem sido fundamental e decisiva nesta decisão do bloqueio dos 60% que aconteceu na justiça nesta quarta-feira. “Os vereadores foram firmes na luta para impedir o desvio e o uso indevido dos recursos em ações estranhas à educação” disse.
“Estes valores não iriam nem um tostão para o povo se os vereadores, educadores e a APLB e seus advogados não tivéssemos trabalhando coletivamente para cobrar este direito. Vamos precisar da união dos vereadores com a categoria, de professores articulados, com consciência coletiva para segurar a mobilização jurídica e politicamente até a vitória”, defendeu o sindicalista Valtinho.
Segundo o advogado Vanderlei Marques, da APEOC do Ceará e que está prestando serviços a APLB da Bahia, 54 municípios baianos deverão ser beneficiados com os precatórios no próximo mês de maio ou junho. Ele informou ainda que a equipe jurídica do sindicato já está articulada para buscar o bloqueio judicial destes valores, antes mesmo de chegarem aos cofres municipais, com vistas a garantir o rateio entre os trabalhadores da educação. “Ainda que o processo demore, que tenhamos que recorrer a todas as instâncias, até chegar ao STF, não podemos perder a esperança de que receberemos estes valores”.
Para os vereadores de Itabela, a luta continua até que os mais de 33 milhões dos precatórios do FUNDEF sejam devidamente destinados como diz a lei do FUNDEF, 40% para a educação e os 60% para serem rateados entre os professores.
