Jucuruçu: Uberlândia contrata empresas de “fachada” para reformas milionárias em escolas

A cidade é Jucuruçu, localizada no extremo sul baiano e administrada por Uberlândia Carmos Pereira (PSD), a popular, Tia Ú.

Pais têm medo de deixar os filhos na escola. As paredes foram pintadas por fora, mas por dentro há rachaduras. Na prestação de contas da secretaria municipal de Educação, R$ 1.471.750,92 (Um milhão e quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), gastos em reformas em 2018.

Em 2017, foram gastos o total de R$ 786.793.25 (setecentos e oitenta e seis mil reais, setecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), que foi objeto de matéria jornalística por esse portal. Em apenas dois anos, mais de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) foram torrados nas tais reformas.

Escolas fecham as portas mais cedo. A merenda, que deveria durar todo o mês, acaba em menos de três semanas – e os professores não conseguem ensinar aos alunos com fome. Nas notas fiscais da prefeitura, os alimentos foram comprados em supermercados em outras cidades com destaque para a vizinha Itamarajú. As vezes, bem mais caro que o preço do mercado local.

Os casos acima são uma amostra da série de irregularidades encontradas em Jucuruçu. As evidências de desvio de recursos – e as suas consequências – são encontradas fartamente dentro das escolas. Aqui, a relação de causa e efeito é clara: quanto maior a corrupção, pior é o ensino oferecido. Jucuruçu tem um Ideb de 4,0 um dos mais baixos da região.

IRREGULARIDADES

Em 2018, a prefeitura de Jucuruçu, através da prefeita Uberlândia (PSD) contratou quatro empresas para realizar supostas reformas e ampliações em unidades educacionais, duas, já havíamos denunciado  em outra reportagem por irregularidades constatadas nas reformas em 2017, que são elas, a ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA e a KGD POLIVALENTE EIRELE ME, já em 2018, outras duas empresas também se sagraram vitoriosas da licitação, a TEGENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA de Itamarajú/BA e a NOVA IDEIA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA de Itanhém/BA.

Sendo assim, através do processo administrativo 002/2018, e a licitação modalidade Tomada de Preço nº 001/2018, tudo devidamente autorizado e avalizado pela prefeita Uberlândia (PSD), e que nossa reportagem teve acesso com exclusividade, encontramos novamente uma série de irregularidades.

TENGEPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

Nossa equipe de reportagem visitou as empresas vencedoras da licitação. A primeira foi a TENGEPLAN CONSTRUÇÕES LTDA – ME, com sede em Itamarajú/BA, no endereço informado junto à Receita Federal foi constatado que funciona um escritório de advocacia, não havia sequer uma placa em referência a existência de uma empresa de construção naquele endereço. Consultado os vizinhos, ninguém soube informar sobre a existência de uma empresa de construção, “Ali é um escritório de advocacia, nunca vi funcionar nenhuma empresa ali não” afirmou uma vizinha.

Um dos proprietários da TENGEPLAN, trata-se do ex-vereador jucuruense, Sinvaldo Ramos Bonfim, que foi colega de vereança da Prefeita Uberlândia na legislatura 2001-2004. Inclusive nas eleições de 2008, o empresário Sinvaldo quando tentava retornar à Câmara de Jucuruçu, recebeu uma doação em dinheiro do então candidato a reeleição ao cargo de prefeito, Teodolino José Pereira, o popular Dola, que é pai da atual prefeita, o que de certa forma, demonstra a proximidade entre a alcaide municipal e o ex-vereador e agora empresário Sinvaldo.

Outro detalhe que não passou despercebido por nossa equipe, foi que nos documentos apresentados pela empresa TENGEPLAN, e supostamente assinados pelo Sr. Sinvaldo, há visível divergência entre as assinaturas constates nos documentos anexados ao processo licitatório.

A TENGEPLAN CONSTRUÇÕES LTDA – ME foi vencedora do lote nº 1 da licitação tomada de preço nº 01/2018, cujo objeto seria a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GUANABARA, no valor de R$ 236.248,47 (Duzentos e trinta e seis mil e duzentos e quarenta oito reais e quarenta e sete).

NOVA IDEIA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES

Nossa equipe foi a Itanhém, onde deveria funcionar a sede da Nova Ideia Construções e Locações. No endereço constante na Receita Federal, em um bairro periférico da cidade, em uma rua de “terra batida” e sem saída, nos deparamos com um terreno meio que abandonado e que seria a sede da empresa. Com o mato tomando conta de toda a área, foi contratado um senhor que realiza trabalho braçal mediante “empreitada” para limpar a área e assim dá aparência que ali funciona uma empresa, “Quizinho que é dono, ele me empreitou para limpar isso aqui, comecei limpar na terça-feira, o mato tava tomando conta de tudo, hoje já ta bem melhor” afirmou o homem que realizava a campina na aréa.

A Nova Ideia Construções e Locações foi mais uma das empresas vencedoras da licitação para reforma de escolas, na ocasião a Nova Ideia, sagrou-se vencedora do lote 2 da licitação tomada de preço 01/2018 no valor de R$ R$ 202.003,47 (duzentos e dois mil e três reais e quarenta e sete centavos).

Veja Vídeo:

Um dos proprietários da Nova Ideia, trata-se do empresário, Leocadio Sousa Jardim, que é filiado ao PSDB de Palmópolis/MG, partido esse que esteve na coligação do atual prefeito daquela cidade, o Marcelo de Lili (DEM) e que é ex-enteado da Prefeita Uberlândia, tendo em vista que a prefeita Uberlândia conviveu maritalmente com Arivaldo de Almeida Costa, o popular Lili, que é ex-prefeito de Palmópolis e até pouco tempo atrás, um dos “manda chuva” da prefeitura de Jucuruçu.

Conforme procuração, quem representou no dia da licitação a empresa Nova Ideia Construções e Locações, foi o Sr. Joaquim de Souza Jardim, conhecido como “Quizinho”. O Sr. Joaquim é proprietário de uma outra empresa, a Kinle Locações e Construções Ltda, o que é estranho é que um empresário proprietário de uma outra pessoa jurídica vá a uma licitação representando uma empresa que não é a sua.

ARABELA CONSTRUÇÕES e K.G.D POLIVALENTE, COMO EM 2017 VOLTARAM A VENCER LICITAÇÕES PARA SUPOSTAS REFORMAS EM 2018. 

TRÊS EMPRESAS NO MESMO ENDEREÇO, E SUPOSTO EMPRESÁRIO QUE É FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DE ITANHÉM. 

Adentrando na fiscalização das empresas vencedoras dos contratos de 2017 e 2018, nossa equipe visitou as sedes das mesmas.

Nossa equipe deslocou-se à Itanhém, e visitou a sede da empresa ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, permanecendo por toda a manhã em frente a empresa e a mesma encontrava-se de porta fechada, nossa equipe retornou à tarde, e da mesma forma ninguém apareceu para abrir a empresa. No suposto local onde devia funcionar a empresa, há apenas uma pequena placa com o nome da empresa, e no mesmo muro, outra placa, de outra empresa, de nome BM ENGENHARIA.

Em ambas licitações no ano de 2017 e 2018, quem representou a empresa, não foram os supostos proprietários, e sim, o Sr. CARLOS EMANUEL MOREIRA DE SOUZA. Nossa equipe de reportagem investigou e descobriu que o Sr. Carlos Emanuel é proprietário da CONSTRUTORA AQUARELA LTDA – ME, ocorre que a CONSTRUTORA AQUARELA tem o mesmo endereço da ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, ou seja, há três empresas no mesmo endereço, ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, BM ENGENHARIA E CONSTRUTORA AQUARELA LTDA, com supostas sedes no mesmo endereço, a Rua Jose Resendes Sobrinho, nº 210, bairro Grinaldo Medeiros na cidade de Itanhém/BA.

A equipe de reportagem não observou nenhuma placa de identificação quanto a empresa CONSTRUTORA AQUARELA LTDA, quando esteve visitando a sede da empresa ARABELA.

Más, no mínimo não seria plausível que três empresas funcionem em um único endereço.

Os sócios da ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, que constituíram a empresa, incialmente eram os senhores, RUY SILVA MEDEIROS e ITASIL SILVA MEDEIROS, o que destoa um pouco da característica de empresário vencedor de licitações vultosas, é o fato que o sócio RUY SILVA MEDEIROS é um funcionário público efetivo ocupante do cargo de auxiliar de merenda escolar da prefeitura de Itanhém/BA, e recebe um salário de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete) reais por mês. Com indícios robustos de ter sido utilizado como “laranja” para abertura da empresa.

Extrato retirado da página do Tribunal de Contas da Bahia – TCM/BA.

Em 19 de dezembro de 2016, dois meses antes da licitação de 2017, supostamente ITASIL e RUY que provavelmente são irmãos, transferiram sua cota para ELTON FERREIRA DA ROCHA e TAWAN SOUZA.

A ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, sagrou vencedora do valor de R$ 438.143,95 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) em licitações para reformas de escolas no ano de 2017 em Jucuruçu.

No ano de 2018, a ARABELA CONSTRUÇÕES LTDA, voltou a vencer, dessa vez, o valor foi de R$ 511.124,81 (Quinhentos e onze mil e cento e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos).

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA É VENCEDORA DE LICITAÇÃO PARA REFORMA DE ESCOLAS

A segunda empresa que nossa equipe de reportagem visitou foi a KGD POLIVALENTE EIRELE ME, com suposta sede em Teixeira de Freitas/BA, que tem o endereço como sendo sua sede em uma simples casa, em um dos bairros periféricos da cidade. No local, nossos repórteres encontraram uma casa humilde com apenas uma porta de vidro com adesivo com o nome da empresa, mesmo em horário comercial, estava fechada, a equipe retornou várias vezes em dias e horários alternados, e mesmo assim, a “suposta” empresa continuava com a porta fechada. Os vizinhos informaram que nunca viram essa empresa aberta e nem movimentação de funcionários, que esporadicamente no período noturno, alguns homens entram e saem rapidamente do local.

A KGD POLIVALENTE EIRELE ME, incialmente uma microempresa com atividade principal e preponderante em realizar SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MAQUINAS DE LAVAR ROUPAS, LIQUIDIFICADORES, VENTILADORES, conforme consta em sua atividade principal, venceu a licitação para reformas de escolas em Jucuruçu. A KGD possui em seu sub cadastro de atividades econômicas, a atividade de reforma, más, é no mínimo suspeito, que uma empresa que somente fica com as portas fechadas, possua atividades tão diferentes, que vão de conserto de tanquinho à construção ou reforma de escolas.

Vídeo:

A suposta empresária proprietária da KGD, que tem pouco mais de dois anos de fundação é a senhora KETILA PEREIRA BARBOSA SOARES. Nossos repórteres constataram que a Sra. Ketila era funcionária da Trevizzano Locação de Mão-de-Obra Ltda, inclusive possui uma reclamação trabalhista em face da mesma. É também muito estranho que uma suposta empresária ganhadora de licitações vultosas, trabalhe para outra empresa, recebendo como remuneração pouco mais de um salário mínimo.

Após, analise da documentação apresentada pela KGD no processo licitatório, verificou-se que a comissão de licitação da prefeitura de Jucuruçu deveria ter desclassificado a empresa, tendo em vista que o balanço patrimonial apresentado pelas mesmas, não é compatível com o valor licitado, com uma movimentação financeira de pouco mais de R$ 10.000.00 (dez) mil reais, o que não traria segurança jurídica para a contratação pelo Poder Público. De igual forma, o atestado  de capacidade técnica apresentado é de valor e parcela muito inferior ao licitado, portanto em desobediência ao que a lei estabelece que o atestado tem que ser compatível  em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

Na licitação, a empresa foi representada por SEBASTIÃO PEREIRA BARBOSA, que é proprietário de outra empresa, a S P BARBOSA & CIA LTDA. É no mínimo suspeito e estranho que um “empresário” de uma outra empresa compareça a uma licitação representando a KGD.

A KGD POLIVALENTE EIRELE ME, sagrou vencedora do valor de R$ 340.031,26 (trezentos e quarenta mil e trinta e um reais e vinte e seis centavos)em licitações para reforma de escolas no ano de 2017 em Jucuruçu.

Em 2018 o valor foi ainda maior, sendo R$ 522.374,17 (Quinhentos e vinte e dois mil reais e trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos).

Por fim, a KGD juntou aos documentos do processo licitatório, a sua Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, que as empresas são obrigadas a informar ao Ministério do Trabalho sobre a existência ou não de empregados na empresa, ocorre que a KGD informou em sua RAIS não ter funcionário. Ora, como uma empresa que venceu licitações seguidas em Jucuruçu para reforma de escolas não tem sequer um funcionário? Como realizou as reformas? São essas perguntas que a prefeita Uberlândia terá que responder a sociedade jucuruense e aos órgãos de controle.

UM MESMO ENGENHEIRO É RESPONSÁVEL TÉCNICO POR DUAS EMPRESAS LICITANTES – POSSIBILIDADE DE CONLUIO

Mais uma grave irregularidade constatada na licitação, reside no fato que o engenheiro civil e ambiental, Sr. Balzac Silva Moreira Sousa, atuou na licitação, como responsável técnico de duas empresas que participaram da licitação e as duas sagraram-se vencedoras, a saber, Arabela Construções Ltda e Nova Ideia Construções e Locações, ambas as empresas com sede segundo a receita federal em Itanhém.

A confluência, num mesmo processo licitatório, de empresas que possuem em comum um mesmo engenheiro, responsável técnico, atenta contra os princípios que regem as licitações, especialmente o da moralidade, pois se há prova de vínculo com duas licitantes há possibilidade de conluio. E contraria o art. 18, da Resolução nº 336/89, do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura) que estabelece que “um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, além da sua firma individual”.

O presidente da comissão de licitação deveria ter desclassificado as duas empresas do certame, já que não fez, e a própria Prefeita Uberlândia homologou a licitação com indícios robustos de fraude, causando assim evidente dano erário público e clara nulidade ao processo, que se ainda estiver em vigor, tem que ser imediatamente anulado.

Quanto ao engenheiro que acumula empregos sem compatibilizar os horários de trabalho pode ter o registro de responsabilidade técnica cancelado, segundo recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que atendendo uma representação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de Santa Catarina (CREA) anulou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um engenheiro e ainda pode sofrer outras sanções administrativas da entidade.

Na licitação ocorrida em 2017, um dos fatos que chamou a atenção da reportagem, foi que a empresa BM Engenharia, funciona no mesmo endereço indicado da Arabela Construções Ltda.

IRREGULARIDADES NO EDITAL

Assim como a Tomada de Preço ocorrida em 2017, nossa equipe volta a identificar graves irregularidades contidas no edital que comprometem a regularidade da licitação.

Uma das irregularidades é a exigência de capital social no valor de R$ 100 (cem) mil reais, pois, a lei estabelece que não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, que no caso, por ser uma licitação por lote, o capital é analisado lote a lote, sendo assim, o maior capital a ser exigido seria do lote 4, que mesmo assim, seria de no máximo R$ 52.000 (cinquenta e dois) mil reais.

Outro ponto é a visita técnica, que não está devidamente fundamentada pela autoridade sobre sua necessidade, e o Tribunal de Contas da União veda que seja marcada para a mesma data para que os potenciais licitantes se encontrem em ato prévio à licitação, o que poderia resultar em eventual conluio ou fraude, exatamente como foi realizado pela Prefeitura de Jucuruçu. A administração deve permitir a realização de visita durante todo o prazo de publicidade do edital, quando há devida necessidade fundamentada, e quando não há, a empresa interessada pode apenas fazer uma declaração que tem conhecimento das obras.

O Tribunal de Contas da União – TCU entende, também, uma vez que o Engenheiro de Segurança do Trabalho não costuma ser responsável técnico pela execução de obras e serviços de engenharia, que a sua exigência indica para direcionamento da licitação para possível licitante que detém previamente os dois profissionais em seu quadro (engenheiro civil e engenheiro de segurança do trabalho), ou, no mínimo, impõe restrição à competitividade da licitação.

Há uma exigência esdruxula, que visa compelir e limitar os participantes é a exigência que “a Certidão de Acervo Técnico do responsável técnico vinculado ao atestado da própria empresa com dados quantitativos e qualitativos a ser definidos na visita técnica e de acordo ao edital”. O edital faz uma confusão e não sabe diferenciar que o que é atestado de capacidade técnica operacional que é inerente a experiência empresarial da empresa e atestado de capacidade técnico profissional que é inerente a capacidade técnica do engenheiro, e ao realizar exigências sem amparo legal e condicionada a uma visita técnica, buscou somente restringir a participação de empresas interessadas, tendo em vista a exigência ilegal.

Por fim, as empresa não cumpriram o requisito de demonstrar sua capacidade técnica operacional através dos atestados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A equipe de reportagem do portal Zero Hora News entrou em contato através do aplicativo whatsapp com a prefeita Uberlândia Carmos Pereira (PSD), inicialmente ficou agendado com a prefeita a data de 03/05 para receber nossa equipe, por razões técnicas a nossa equipe não pode deslocar até Jucuruçu nessa data, em razão disso entramos novamente em contato com a prefeita para que fosse agendada uma nova data, passados 12 (doze) dias, a prefeita não respondeu nosso contato.

Com informações: Vanderlei Filho/Zero Hora News