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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Pedro Henrique Lino, recomendou nesta terça-feira (05/06) a rejeição das contas do governo do estado referentes ao ano de 2017.
Relator do caso, ele elaborou um documento repleto de críticas à administração do governador Rui Costa. Para Lino, o processo de planejamento da gestão estadual é completamente falho. "Essa corte tem o dever legal de alertar para os riscos que uma má gestão pode gerar", declarou Lino durante a leitura do parecer.
O relator disse que a gestão estadual não acatou a maior parte das ressalvas feitas à prestação de contas de 2016. Ele afirmou que dos 18 questionamentos levantados, apenas 16,67% foram atendidos em sua integralidade, 33% parcialmente, 16% foram pouco atendidos e outros 33% não foram atendidos.
Segundo Lino, essas questões "necessitam de uma postura mais rigorosa desse tribunal". Lino também criticou o descumprimento das emendas impositivas aos deputados estaduais.
Uma auditoria apontou que, embora o valor orçado para as emendas individuais tenha sido de R$ 92 milhões, foram empenhados apenas R$ 26,4 milhões. No último ano, o tema chegou a provocar uma paralisação nas votações da AL-BA.
