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Com a participação de cerca de 80 pessoas da sociedade civil organizada e membros da comunidade, a Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou, na tarde desta sexta-feira (08), no Salão da Câmara Municipal, a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para apresentar à população os detalhes técnicos sobre a implantação do plano que regulamentará as diretrizes municipais para o saneamento básico, e destinação adequada de resíduos sólidos.
“O objetivo da audiência foi apresentar a metodologia de trabalho e os quatro pilares do plano: Abastecimento de água, esgotamento sanitário, galerias pluviais e resíduos sólidos. A Secretaria de Meio ambiente está elaborando o plano de saneamento e conta com o apoio de uma empresa através da engenheira florestal e sanitária, Doris Aparecida Garisto Lins, que apresentou as demandas, destacou a importância da participação da sociedade na audiência pública. “Esses processos da audiência do PMSB é uma prerrogativa da Lei 11.445, que obriga os municípios a planejarem os seus saneamentos e, hoje, a sociedade aprovou intervenções necessárias” dis Doris.
Amparando na Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pela Lei Federal nº11.445/2007, o PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos estão sendo elaborados, uma vez que o saneamento básico compreende as seguintes áreas: drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
De acordo com a legislação nacional, a prestação de serviços de saneamento básico deve atender aos critérios de regularidade (conformidade com regras formais), continuidade (não intermitência), eficiência (cumprimento de metas ao menor custo possível), generalidade (atendimento universal), atualidade (não obsolescência), segurança (física, operacional, pessoal e patrimonial), cortesia (urbanidade no tratamento ao usuário) e modicidade de tarifas (tarifas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento dos demais requisitos).
Com os estudos elaborados pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com demais secretarias e outros orgãos, o PMSB surge com a premissa de modernizar e aprimorar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com base nisso, o encontro apresentou, em detalhes, o plano de institucionalização do PMSB, a definição do marco regulatório da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Uma das metas do plano é resolver o problema com o aterro sanitário do município. Hoje temos cerca de 33% dos resíduos que chegam no aterro, são resíduos recicláveis, que inclusive poderiam gerar renda. E também tem 45% de material orgânico depositado em lixão diariamente, e a ideia do plano é que essa matéria orgânica possa contemplar a questão da compostagem, seja nas escolas, ou em campanhas de educação ambiental para que as pessoas possam reutilizar esse material, e para que só chegue efetivamente o rejeito.
Apesar da ausência dos moradores do distrito do Monte Pascoal e do povoado de São João do Monte (Motinho) e das famílias de Itabela, os poucos presentes e em maioria funcionários, puderam apresentar suas sugestões ou reivindicações durante a audiência pública, e ainda apontar problemas a serem solucionados. Todas as sugestões serão avaliadas e apresentadas numa segunda audiência pública, onde se apresentará o diagnóstico e prognóstico, assinala a engenheira florestal e sanitária, Doris Aparecida Garisto Lins.
Participaram da audiência associações, sindicatos de classe, dirigentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Secretários de Governo, professores e vereadores. A Audiência foi liderada pelo engenheira florestal e sanitária, Doris Aparecida Garisto Lins.
