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A Prefeitura de Itabela pretende demolir a Unidade Escolar de Ensino Fundamental, conhecida e registrada sob o nome próprio de Colégio Municipal de Itabela, localizada na Rua São José do Panorama, Bairro Centro. O Motivo: construção de uma nova unidade de educação no local, segundo o que se percebe nos procedimentos licitatórios publicados recentemente na Imprensa Oficial.
Como o principal motivo para a demolição é apenas liberar área para construir uma nova unidade escolar com recursos do Precatório do Fundef, a Câmara Municipal entrou em cena, “isso não é motivo para demolir uma escola que abriga hoje quase mil alunos e não tem um motivo aparente para derruba-la. Não tem uma rachadura, não sofre alagamento, não possuem infiltrações e nada que coloque em risco a vida das crianças” disse o Presidente da Câmara, Vereador Alex Alves e o vereador Alencar em discurso na última reunião.
Também se manifestou contraria foi o APLB-Sindicato, que representa os profissionais da Educação. Para o presidente do Sindicato dos educadores, a demolição seria usar o dinheiro do precatório do Fundef de maneira irresponsável. “É como trocar “seis por meia dúzia, hoje o Município tem um déficit de cinco unidades escolares, sendo que três são casas alugadas que servem como extensão de escolas municipais e duas, são escolas conveniadas, portanto, não podemos demolir e sim construir, a demolição seria um retrocesso e não iria resolver os problemas estruturais das escolas do Município, e pior, iria continuar a pagar aluguel” concluiu o Presidente da APLB, Valtim Rodrigues Lima.
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A proposta da Prefeitura em demolir a referida escola com o propósito de construir uma escola modelo no local também foi contestada por muitos moradores e professores. “Concordamos com a construção de boas escolas e gastando menos para que todas as demais escolas que se encontram em péssimas condições estruturais sejam beneficiadas com boas reformas e a compra de equipamentos, discordamos da decisão de demolir duas escolas e reconstruir, não resolveria os problemas”, opinião de populares e de vários educadores do município.
A execução da proposta do Gestor Municipal gera um outro problema que é migração e acomodação das crianças, assunto que foi discutido apenas em reunião interna e não com o a comunidade escolar e os órgãos competentes. Segundo a o Presidente da Câmara e a maioria dos vereadores, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o APLB Sindicato e ainda o Conselho Municipal de Educação precisam ser informados e consultados sobre o impacto que a decisão em questão vai causar no cumprimento das metas do ano letivo 2018, uma vez que não está claro onde os estudantes acolhidos.
Segundo o presidente da APLB, a demolição não pode ser paga com recursos do precatório do Fundef, estaria em desconformidade com o que estaria previsto no art. 70 da Lei nº 9.394/96 (LDB), observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios. Não se pode criar despesas contínuas e nem gastar dinheiro desta verba extraordinária com demolição, isso poderia caracterizar desvio de finalidade.
O Precatório do Fundef, deduzida a remuneração do magistério, o restante dos recursos (correspondente ao máximo de 40% do Fundeb) poderá apenas ser utilizado na cobertura das demais despesas que seja considerada como de “manutenção e desenvolvimento do ensino”,
Demonstrada que não há irregularidade da construção existente da escola Municipal, Administração Pública, não tem justificativas para expedição de ordem demolitória da obra, razão pela qual não há que se falar em demolição. Não existem danos materiais no prédio que por sinal é um dos prédios escolares em melhor condições estruturais no Município comparado aos demais.
A escola foi construída em 1982 pelo saudoso prefeito da época Carlos Alberto Parracho e já faz parte do patrimônio histórico da cidade e abriga cerca de mil crianças.
A demolição da escola desagradou a maioria dos vereadores, nove dos onze parlamentares, encaminharam na última quinta-feira,21, um ofício ao Prefeito Luciano Francisqueto, cobrando o comprimento da Lei Municipal 522, que trata do Plano de Aplicação dos recursos do FUNDEF e ao mesmo tempo, pedindo para não acontecer a demolição dos perdidos públicos que se refere a escola Municipal na sede e a escola Carlos Alberto Parracho no distrito de Monte Pascoal.
Para estes vereadores a demolição não vai resolver os problemas das escolas, podendo criar é mais problemas na educação que não tem aonde abrigar todos os alunos até a construção de novas escolas chamadas pelo prefeito de “escola modelo” que suprirão as unidades demolidas.
Os parlamentares querem as reformas de todas as escolas e a construção de duas escolas como está no plano de aplicação votado na Câmara Municipal. Para a maioria dos vereadores a prefeitura pode desapropriar ou comprar uma área, ou construir em área própria do município, sem demolir prédios públicos.
Para fundamentar a posição contrária os vereadores autores do pedido encaminhado ao Poder Executivo relatam ainda que o Município de Itabela possui uma deficiência de mais de 15 prédios públicos para funcionamento de secretarias, departamentos, escolas e Postos de Saúde. Hoje a prefeitura de Itabela, paga aluguel para funcionamento do CAPS, das Secretarias de Obras, Meio Ambiente e Agricultura, Casa da Cultura, Biblioteca, Conselho Tutelar, cinco escolas, sendo três extensões e dois Postos de Saúde, portanto, demolir um prédio público seria um retrocesso ainda maior para um município que concentra uma deficiência grande de prédios públicos para atender suas demandas.
Finalmente, fazem a observação de que existe área suficiente para construir uma escola com 12 salas na própria área do colégio municipal sem demolir a escola existente.
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