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Servidores municipais e contribuintes da Capremi - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itabela vão iniciar uma discrição nesta primeira semana de Julho de 2018, junto aos órgão competentes, sobre a divida histórica do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Os servidores querem uma posição do prefeito sobre o pagamento da dívida previdenciária com o Instituto de Previdência Social do Município. Os contribuintes querem medidas de ações para a amortização de dividas do sistema previdenciário de Itabela. Que esse plano seja discutido, com a sociedade em audiência pública e com os órgãos de controle e competentes do sistema.
Para quitar a divida, a prefeitura de Itabela precisa desembolsar um pouco mais de R$ 35 milhões. Hoje é necessário quase R$ 400 mil para pagar os benefícios previdenciários mensal, concedidos aos servidores aposentados, auxilio doença e pensionistas, que iniciaram seus trabalhos antes mesmo da criação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Desde a criação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, os servidores públicos municipais de Itabela, efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária de acordo com a legislação específica regulamentando o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titular de cargos efetivos e dos poderes, do Município, incluídas suas autarquias e fundações, obedecendo ao disposto normativo que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelos entes da federação que possuem Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, na conformidade do Artigo 40 da CF e da Lei 9.717/98?
A preocupação dos servidores do município de Itabela é com a situação financeira do sistema de previdência que em curto prazo pode não ter recursos para bancar as aposentadorias de seus servidores, portanto os servidores resolveram discutir e até extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No Brasil mais de 2,5 mil munícios que optaram pelo regime próprio de previdência faliram e outros 200 municípios correm o risco de ver seus regimes decretarem publicamente os pedidos de falência por terem que conviver com os recursos cada vez mais escassos e mais 700 estão com pendências no Ministério da Previdência e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do governo federal suspenso.
A deterioração financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão.
Normalmente, os municípios que decidiram criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estavam preocupados apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas. "Muitos prefeitos pensam apenas no curto prazo e não têm condições de arcar com o custo. Esse é um dos motivos para a extinção do regime", explicou o Presidente da APLB- Sindicato, Valtim Rodrigues
O regime próprio de previdência encantaram muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao "instituto de previdência" ou ao "fundo contábil" era menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso aconteceu porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram em aparecer. Na prática, o prefeito, diante de uma poupança fácil, fica tentado a praticar mágicas financeiras.
No caso do Munícipio de Itabela não ouve uma avaliação criteriosa da expectativa de vida, do retorno dos investimentos ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime próprio se tornou uma dor de cabeça. Nesse caso, o dinheiro não foi poupado e hoje o que desconta dos servidores não é mais suficiente para bancar as aposentadorias. Precisaria que o prefeito repassassem os recursos relacionado ao patronal para arcar com os benefícios previdenciários, o que não vem acontecendo.
A falta dos repasses da contribuição patronal ao fundo é comum no munícipio de Itabela, em anos de eleições municipais, os prefeitos usam como discurso de resolver o problema previdenciário e após eleitos deixa de pagar a conta.
O município cearense de Maracanaú, por exemplo, teve, entre 1995 e 2000, um regime próprio que foi extinto por conta de desvio de dinheiro público na administração local. Em 2004, o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (CE) perdeu R$ 30 milhões com a falência do Banco Santo. "Só conseguiu recuperar 36% desse valor. Esse é um trauma muito grande para o servidor que viu que o dinheiro dele estava sendo mal administrado", contou o superintendente do instituto, Mario Mamede.
Assim que assumiu a prefeitura de Itabela, Luciano Francisqueto, encontrou um rombo de mais R$ 35 milhões, devido ao não repasse das contribuições Patronal dos servidores durante as gestões passadas. Situação piorou ainda mais o desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, com um aumento de mais de R$ 5,5 milhões em menos de dois anos da administração do atual prefeito.
Preocupado com a previdência social do município, com a falta do repasse da contribuição Patronal ao Regime Próprio e Previdência dos servidores, que, desde o começo do mandato do atual prefeito não está em dia, os servidores decidiram decretar uma paralização para exigir da atual gestão um estudo técnico para avaliar a real situação da CAPREMI, e apontar ações para sanear os débitos e garantir a sustentabilidade previdenciária.
Na manhã da próxima quinta-feira (05/07), o presidente da APLB-Sindicato, Valtim Rodrigues, vai convocar todos os servidores filiados ao sistema próprio de previdência para um ato em frente à sede da entidade e elaborar um documento e encaminhar ao Ministério Publico Estadual e ao Juiz da Comarca do Município.
Queremos empenho de todos os contribuintes para cobrar do prefeito de Itabela uma forma responsável sobre a CAPREMI. É preciso providencias em sanar um déficit que se acumulou ao longo da história da cidade e que o atual prefeito resolva a questão da dívida previdenciária também do seu mandato que chega mais de 5,5 milhões. Nunca antes foi tratado com tanta seriedade em resolver a questão da dívida previdenciária como vai ser a partir de agora disse Valtim.
“Quem vai ser prejudicado com a falência do Sistema Previdenciário serão os servidores concursados deste munícipio, os prefeitos tem mandatos passageiros e não depende deste sistema falido para se aposentar, portanto, essas medidas são necessárias para dar a garantia ao servidor municipal, queremos um sistema previdenciário sustentável e com regras transparentes”, destacou o presidente da APLB.
“Queremos que a Gestão Municipal regularize a sua divida com a CAPREMI e efetuem o repasse patronal na integra, ele vem passando menos de 60% do valor, queremos 100% do repasse aos cofres previdenciário. Vamos modernizar o sistema e fazer com que a gestão mostre os resultados para toda a população”, finaliza o presidente.
