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O regime próprio de previdência municipal de Itabela foi muito bom para os gestores que deixaram de pagar 22% da folha de pessoal ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para pagar apenas 11% no Regime Próprio de Previdência Municipal. Com 50% de economia o Regime Próprio é um “bom negócio” para os atuais gestores. Já os servidores municipais correm grandes riscos futuros:
O que aconteceu com o Regime Próprio de Previdência de Itabela, os gestores municipais se beneficiaram na fragilidade do sistema e paga a previdência se quiser, já no INSS é obrigado para ter certidão negativa que autoriza a pegar empréstimos e receber recursos de transferências de dinheiro do Estado e da União;
No regime próprio os gestores ficam livres para aplicar o dinheiro descontado dos salários dos servidores no mercado financeiro que pode resultar em perdas.
Outra diferença dos sistemas de contribuições e que pode ter contribuído para o endividamento da previdência própria os gestores poderão sacar o dinheiro com autorização da Câmara de Vereadores deixando o fundo previdenciário deficitário e inviabilizando o pagamento das aposentadorias e pensões futuras;
A possível falência do fundo de previdência do município de Itabela deixa os futuros gestores com uma “bomba” nas mãos para resolver, pois os atuais gestores apenas estão empurrando com barriga esse problema. Quem vai sofrer as consequências serão os servidores;
A Capremi - Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itabela devem hoje R$ 42.164.801,41. Este numerário assustador se deu pela falta de repasse correto da prefeitura com o sistema previdenciário.
Segundo dados da própria Capremi, o regime previdenciário ainda está mantendo seus compromissos financeiros, o que deixa os prefeites seguro de que o sistema está funcionando, no momento em que o município perceber que o fundo está falido e não consegui pagar seus aposentados e pensionistas apenas vão alegar falência do fundo e deixarem todos os servidores em situação de penúria/desespero;
O regime próprio garante as mesmas condições de pagamento dos benefícios garantidos pelo INSS, portanto é apenas uma manobra dos gestores para contribuírem menos e os servidores correrem risco de não receberem seus vencimentos quando se aposentarem;
O INSS é um fundo superavitário que tem condições financeiras para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões, portanto um fundo que precisa ser defendido por todos os servidores para terem segurança que receberão seus vencimentos quando se aposentarem, além de ser administrado pela União que tem recursos para bancar um possível déficit previdenciário;
No cálculo dos proventos de aposentadoria no Regime Próprio são consideradas as remunerações utilizadas como base de contribuições do servidor - média aritmética das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência (uma espécie de fator previdenciário que é utilizado pelo INSS);
Os servidores municipais de Itabela devem se unir as centrais sindicais que vem lutando pela regularização do fator previdenciário que pode penalizar os trabalhadores na hora da aposentadoria;
Observa-se que nas marchas dos prefeitos em Brasília não está na pauta de reinvindicações dos gestores municipais o fator previdenciário para garantir a segurança aos servidores de poderem ser aposentar com salário integral pelo regime geral (INSS);
Os servidores, portanto, não se aposentarão com salário integral no regime próprio, pois não tem nenhuma garantia de vantagens para os servidores municipais do que é oferecido no regime geral (INSS);
O Regime Próprio de Previdência é comprado as sereias tão lindas que ao cantarem com tanta doçura atraíam os tripulantes que por ali passavam e os levavam ao naufrágio. Assim como as sereias, os gestores arrotam o Regime Próprio e os servidores foram sendo hipnotizados por eles. Muitas vezes oferecem o beneficio da flexibilidade do regime que é mais brando que o do INSS sem mostrar as armadilhas que estavam pela frente.
Embriagados e hipnotizados, pelo conto, os servidores não percebem o naufrágio que está por vir. Com a falência do regime “Não Haverá Aposentadoria”, pois quem vai pagar? E os servidores já aposentados, como ficariam? Quem serão os responsáveis? Quem fiscaliza o RPPS do seu município?
A matéria abaixo publicada pelo jornal Estadão, espaço de Economia & Negócios trás como matéria os risco de falência da previdência dos municípios e as decisões dos gestores de voltarem para o regime geral (INSS) depois de alegarem falência, vejamos:
Sistemas de aposentadorias de funcionários públicos municipais entram em crise por má gestão, custos altos e desvio de recursos. Dos 2.207 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias de seus servidores, 331 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outros 150 municípios correm o risco de ver seus regimes falirem e mais 1000 estão com pendências no Ministério da Previdência e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do governo federal suspenso.
A deterioração financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão.
Normalmente, os municípios que decidiram criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estavam preocupados apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas. "Muitos prefeitos pensaram apenas no curto prazo e hoje não têm condições de arcar com o custo. Esse é um dos motivos para a extinção do regime", explicou o secretário de Previdência Social.
O regime próprio de previdência encanta muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao "instituto de previdência" ou ao "fundo contábil" aram menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso aconteceu porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram em aparecer. Na prática, o prefeito, diante de uma poupança fácil, ficou tentado a praticar mágicas financeiras.
No caso e Itabela, como não houve uma avaliação criteriosa da expectativa de vida, do retorno dos investimentos ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime próprio se tornou uma dor de cabeça. Nesse caso, se o dinheiro não foi poupado o que é arreceado hoje não é suficiente para bancar as aposentadorias.
O atual prefeito Luciano Francisqueto está repassando 52% do patronal, mesmo assim, já não é suficiente para quitar os vencimentos salariais dos aposentando e pensionistas, dentro de três anos nem mesmo repassando os 100% do patronal e o que arrecada dos servidores ativos será suficiente para quitar os sálarios destes trabalhadores hoje inativos, precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas - como saúde e educação - para arcar com os benefícios previdenciários.
Para o sindicato dos professores a APLB, a prefeitura de Itabela devorou o direito dos servidores municipais na ativa e consumiu as verbas que financiariam os benefícios previdenciários no futuro. “Eles agiram como as sereias e seus belos cantos e se mostram como os arrecifes que naufragam sonhos e findam vidas. Servidor, você sabe como está o Regime Próprio do seu Município?” Finaliza Valtim
