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Servidores públicos da educação do município de Guaratinga suspenderam as atividades por tempo indeterminado nesta terça-feira (10/07). De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaratinga (APLB), a paralisação foi uma medida de advertência contra o atraso no pagamento de salários referente ao mês de Junho de 2018. Participaram funcionários da educação, incluindo o grupo de apoio.
Mais de 200 profissionais se reuniram na sede do Sindicato Núcleo Garça Branca por volta de 9h desta terça-feira e lá decidiram por paralisar as atividades. Uma comissão junto a APLB-Sindicato está aguardando para ser recebida pela prefeita Christine Pinto, para saber em quantas horas será feito o pagamento salarial dos trabalhadores.
Para o coordenador da APLB-Sindicato, Orlandy Pereira, não tem o porque participar de mesa de negociação com a prefeita. “O salario do trabalhador é inegociável, um dever de qualquer empresa empregadora em pagar o trabalhador e dentro do mês trabalhado. Salario é alimento, vida e dignidade”, disse o coordenador.
O atraso de salários do funcionalismo público viola a lei e a Constituição Federal, os servidores do município de Guaratinga – BA, devem solicitar que o Ministério Público, entre com um termo de ajustamento de conduta ou outra ação judicial cabível, direcionada à Prefeitura Municipal da referida cidade, para que regularize o pagamento dos servidores públicos municipais, bem como solicitar incidência de correção monetária proporcional aos dias de atraso.
O atraso do pagamento, além de causar vários transtornos, como impossibilidade que honrar compromissos como aluguel, ou custeio de transporte, combustível, alimentação etc., fere Lei Municipal e Federal. O Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE reconhece que, caso haja atraso no pagamento dos salários, há entendimento do Supremo Tribunal Federal que deve haver "a incidência de correção monetária sobre os vencimentos pagos em atraso por entender tratar-se de dívida de caráter alimentar"
Segundo o Coordenador da APLB-Sindicato, Orlandy Pereira, o Desenvolvimento da Educação Básica encontra-se em dias com a prefeitura, foram repassado de janeiro a junho de 2018, R$ 7.673.358.67. No mês de junho, foi repassado para prefeitura de Guaratinga pelo Fundeb, R$ 1.184.373,59, o que não justifica este atraso salarial. Enfatiza Orlandy.
A lei do FUNDEB obriga que pelo menos 60% do fundo seja destinado ao pagamento de professores, sendo assim, não há nada que justifique o atraso no pagamento do salário.
Diante do descaso com os servidores da educação no município de Guaratinga, por parte da prefeita Christine Pinto, centenas de alunos ficaram pelas estradas rurais por falta do transporte escolas neste primeiro dia de greve. A secretaria de educação não teve o cuidado de avisar os alunos de uma possível paralização.
