Durante encontro com Ministro de Educação vereadores de Itabela defende que 60% do Fundef seja para remuneração de professores.

Os vereadores do Município e Itabela, sul da Bahia, defendem que os 60% dos valores dos Precatórios do Fundef, sejam destinados a Educação e mais especificamente a remuneração aos professores. Neste sábado dia 14 de julho de 2018, os vereadores Itabelenses  tiveram um encontro com o Ministro de Educação, Rossieli  Soares da Silva.

O encontro aconteceu durante  a assinatura da portaria de credenciamento da instituição Pitágoras de Eunápolis e região, para o curso de Medicina. Os vereadores  entregaram ao Ministro, um documento solicitando sua interferência junto ao TCU-Tribunal de Contas da União, sobre a destinação definitiva deste recurso e que contemplem os professores.

O encontro com os vereadores durou um pouco maus de 15 minutos, tempo suficiente para que os parlamentares esclarecessem  sobre  decisões diversas e entendimentos que vem atrapalhando a destinação destes recursos. Eles pediram a compreensão do Ministro na hora de opinar na decisão junto ao TCU sobre a destinação dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e que busque  instrumentos legais para garantir a aplicabilidade desses recursos na educação e que contemple os professores.

O Tribunal de Contas da União (TCU), já definiu no acórdão 1824/2017 que esses recursos são da Educação, porém que não há vinculação em relação ao salário dos professores. Mas, para os vereadores, “esse entendimento contrária o que diz o inciso XII, art. 60º da ADCT e art. 7º da lei que tratava do Fundef, sendo que ambos os dispositivos obrigavam que no mínimo 60% dos recursos desse fundo fossem para a remuneração dos profissionais”.

Segundo os vereadores, o  encontro com o ministro que discutiu sobre os precatórios foi extremamente importante e objetivo. Ele garantiu que além de fiscalizar o que já foi aplicado, vai opinar  junto aos órgãos de controle para garantir os 60% dos professores. Ainda disse que a aplicação deste recurso tem que ser de acordo com a lei do FUNDEB.

"Foi muito importante este encontro para cobrar do Ministro uma solução definitiva, não entendemos como tratar de aplicação de recurso do  FUDNEB sem destinar os 40% para educação e não destinar os 60% para remuneração dos servidores como diz a lei".

Como seria a prestação de contas destes valores no final do anos? "O próprio Ministro deixou claro que não ver outra alternativa de destinar estes valores sem contemplar o professor, portanto, é preciso  de um  entendimento entre a categoria e os gestores, para resolver logo este assunto, disse o vereador alencar.

Devido a luta incansável dos vereadores de Itabela sobre os precatórios do feudef, a Câmara Municipal tem se tornado referencia dos precatórios do Fundef na região e até em outros estados, diante disso, o  Ministro de Educação, Rossieli Soares da Silva e Deputado Federal, Elmar José Vieira Nascimento (DEM), propôs um encontro com os vereadores em Brasília no Gabinete do Ministro para discutir melhor o assunto.  

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