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Na manhã desta quarta-feira (18/07), professores da educação do município de Itabela estiveram no Fórum de Itabela pleiteando na justiça o rateio dos precatórios do FUNDEF que o município recebeu em 2017. Eles foram acompanhar a audiência de conciliação preiteada pela justiça.
Esse precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União, tendo em vista que nos anos de 1997 a 2006, a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados e obtiveram ganho de causa.
Muitos municípios a exemplo de Itabela já receberão esses valores, porém a lei determina que 60% devem ser gastos com remuneração de professores. Entretanto alguns Municípios a exemplo de Itabela estão resistentes ao rateio com os professores.
Isso gerou discordância entre prefeitura e professores e como consequência, migrou para a esfera judicial. A APLB-Sindicato entrou com uma Ação Civil Pública, a judicialidade acabou provocando o bloqueio de 60% do dos R$ 27 milhões no município e o Juiz da Comarca de Itabela Dr. Roberto Costa audiências propôs uma audiência de conciliação entre as partes.
Foi o que ocorreu nessa semana com os Professores de Itabela e a Prefeitura. Mais de 300 pessoas acompanharam ansiosos a reunião no fórum nesta quarta-feira (18/07) para a 1ª audiência do processo. No entanto o prefeito não decidiu neste primeiro momento nenhum acordo na tentativa de conciliação e o processo segue na justiça.
Itabela recebeu R$ 34 milhões, valor que está bloqueado tanto por conta da discussão de quanto será direcionado aos professores como também por não autorização da Câmara de Vereadores para tal repasse, pois, entre uma das alegações é que há irregularidades por descumprimento da LEI MUNICIPAL N° 522, DE 04 DE MAIO DE 2018. Institui e Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos.
