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A Secretaria de Agricultura de Itabela, em parceria com o CONDESC, realizarão a primeira Audiência Pública para Tratar de Regularização Fundiária Rural e apresentar as ações deliberadas pelo órgão nos últimos anos. A primeira Audiência ocorreu na manhã de quarta-feira 01 de agosto de 2018, no auditório da Câmara Municipal de Itabela.
Na audiência, diversos representantes dos segmentos da Agricultura de todos os cantos do município estiveram presentes, já que o CONDESC foi criado com o objetivo de levar esses benefícios para o maior número de pequenos agricultores possível.
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De acordo com o Secretário de Agricultura, Sr. Edgar de Moraes Goulart, o título de terra é primordial para garantir a segurança e dar os aparatos jurídicos ao trabalhador rural, credenciar o produtor ao acesso a crédito e a sucessão rural, além de dar a permissão aos gestores públicos, o domínio sobre a área fundiária rural.
Segundo o Secretário Executivo do CONDESC, Rodrigo Baiôco, muitas outras ações estão sendo planejadas para serem executadas, tanto na área da Agricultura, como também na área urbana do Município. Ele falou da aquisição de uma Patrulha Mecanizada com 19 maquinas, sendo que duas desses já foram entregues pelo Governo do Estado.
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Ainda segundo o secretário do CONDESC, todas as comunidades rurais da 8ª região, estão sendo visitadas pela a equipe do CONDESC junto com as secretarias de agricultura dos municípios e o CDA, com o Intuito de aprimorar os trabalhos de campo sobre a emissão de títulos rural no Território Costa do Descobrimento. Este trabalho iniciou em Belmonte que foi o primeiro município onde este trabalho foi realizado, segundo o Secretário Executivo do CONDESC.
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Esteve presente no encontro, representantes de entidades, associações, secretários de governo e os vereadores, Alex Alves, Alencar da Rádio, Reinaldo Porto, Antônio da Silva Velo e o vice-prefeito, Gedalvo Oliveira Matos.
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O vereador Alencar, falou da importância do Consórcio e citou algumas ações já realizadas em parceria com órgão no município, a exemplo da elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente. “Tivemos o privilégio de contar com os técnicos na área ambiental do Consórcio dos Municípios, que contribuiu e muito para a consolidação do projeto”, disse Alencar.
Também recebemos o apoio de técnicos do consórcio que acompanhou e deliberação documental da instalação de um posto de combustível no distrito de Monte Pascoal e o projeto de implantação de um interposto de carne no mercadão município, entre outras ações rurais ambientais no município.
Durante o encontro foram discutidos vários temas e ações que serão realizadas no município, entre elas, o funcionamento do Selo de Inspeção Municipal (SIM) que foi confirmado pelo Secretário Executivo do CONDESC, Rodrigo Baiôco, uma parceira do Consórcio Intermunicipal da Costa do Descobrimento com o município para o funcionamento da lei já existente. O parlamentar disse estar preocupado com o tema voltando ao comercio de carne e outros alimentos no mesmo seguimento no Munícipio.
O parlamentar ainda informa, outros demandas de extrema importância para os pequenos produtores de Itabela que será discutidos. Entre elas, a perfuração de poços artesianos para atender comunidades interioranas e a viabilização de financiamento de pequenas fábricas de poupas.
