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Os professores da rede municipal de educação de Itabela entram em greve nesta sexta-feira (31/08). A decisão foi tomada em assembleia realizada no auditório do colégio estadual na manhã desta sexta-feira.
Profissionais da categoria cobram o reajuste salarial automático de 6,81%, feita pelo Governo Federal e a prefeitura não cumpriu até esta data, para eles, o descumprimento do repasse fere a lei do piso dos docentes.
“A proposta enterra de uma vez por todas a lei do piso”, considera o presidente do Sindicato da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Itabela, Valtim Rodrigues Lima. Segundo ele, a Prefeitura tem descumprido a lei desde janeiro de 2018, não realizando o reajuste salarial como é colocado.
A lei prevê que haja anualmente, em janeiro, um reajuste automático dos servidores do Magistério. Este ano foi de 6,81% e o prefeito Luciano Francisqueto não deu o aumento que se torna uma obrigação.
Vatim contabiliza que, dos mais de 500 professores em sala hoje, quase que 100% estão parados. Para ele, a Prefeitura não valoriza os profissionais da educação como deveria. “ Nossos alunos nao vão ter uma escola decente e os nossos professores não terão seus direitos garantidos se não tivermos uma postura de resistência”, justifica, sobre a greve.
Segundo Valtim o movimento vai iniciar com uma manifestação de 24 horas ocupando o prédio da Secretaria Municipal de Educação.
O coordenador da APLB conta que a Secretária Municipal de Educação Christiane Coelho, não tem aberto um diálogo com a categoria, informou ainda que o sindicato tem proposto varias vezes negociação com o prefeito e não tem surtido efeito.
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A Secretária também tem garantindo durante entrevista de rádio, que cumpria a Lei do Piso Nacional, na pratica isso não real, a exemplo disso, o aumento no valor de 6,81% do governo federal não foi repassado para os professores desde janeiro 2018.
Além disso, há outras reivindicações na pauta que a prefeitura não tem dado importância para o funcionalismo municipal, como o Sistema do Regime Próprio de Previdenciário Social que encontra-se em situação de risco de falência, enquadramento, aprovação do Plano de Carreira e Estatuo do Magistério que a mais de 15 anos não são revisados, cumprimento da Lei Municpal 522 que obriga destinação de Recursos dos Precatórios do antigo FUDNEF que seja de acordo com o plano de aplicação e com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Lei do FUNDEB.
Os professores ocuparam a secretaria de educação desde 9 horas desta sexta-feira. A secretária de educação Christiane Coelho não estava na secretaria e marcou que atenderia a categoria às 11h, até o meio dia ela não compareceu para atender os servidores.
Essa foi à segunda ocupação a secretaria de educação em menos de 15 dias. Os professores cobram direitos da categoria e deveres da gestão que não está sendo cumprido, como as reformas das escolas, construção e compra de equipamentos com recurso dos Precatórios do Fundef.
Eles querem que o gestor faça a destinação dos mais R$ 34 milhões do Precatório do Fundef de acordo com o plano de aplicação e das leis do Fundeb e do Município.
