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O vereador José Alencar Arrabal apresentou, na Câmara Municipal de Itabela, na Sessão Ordenaria desta quinta-feira 01/11/2018, o projeto de indicação que pede a criação do Projeto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Um dos objetivos da proposta, segundo o legislador, é garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. “Grande parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela Lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos”, afirma o vereador.
Após o projeto ser aprovado, Alencar acredita que será possível a promoção de eventos e atividades educacionais e culturais que terão por tema o combate a todo tipo de violência contra a mulher. O Projeto cria o Dia 19 de setembro, um Dia de ações de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“O projeto Incentiva a prefeitura a criação de um fundo municipal que proporcionaria a reunião da arrecadação e alocação de recursos voltados para a garantia dos direitos das mulheres”, diz. Ainda segundo o vereador, o município de Itabela carece de políticas públicas para as mulheres, a exemplo das casas de apoio para as vítimas de violência.
Em um dos artigos do projeto, prever que condenado por crimes de fiminicídio ou contra mulheres em situação de violência domesticas e familiar, não seja admitido em cargos públicos.
De acordo com o vreador, todos os casos acabam indo para o Estado. O Fundo permitiria modificar essa realidade. "Espero que o prefeito tenha realmente preocupação com as políticas públicas voltadas para as mulheres", declarou Alencar.
Dentre as ações que podem ser beneficiadas com a iniciativa estão a assistência às vítimas; medidas pedagógicas; campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação em eventos relacionados à temática; reforma de instalações e compra de equipamentos.
O projeto de lei foi com base em um crime brutal contra uma jovem Juliana Menezes de 25 anos, ocorrido na cidade de itabela. A jovem foi assassinada a golpes de facão pelo ex-companheiro, no Dia 19 de setembro de 2016.
De acordo com informações da polícia, os primeiros ferimentos ocorreram, quando a mulher estava dentro de casa. Na tentativa de fugir do seu algoz, a mulher saiu na rua e foi perseguida e golpeada por varias vezes pelo homem enfurecido. Ela conseguiu entrar na escola lions clube, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.
Segundo a polícia, o ex-companheiro que ainda não foi preso, não havia se acostumado com o fim do relacionamento. Outras informações dão contas que o homem havia agredido a mulher em outras oportunidades, a falta de atenção das autoridades policiais com o agressor pode ter sido a motivação para o crime.
Segundo a polícia militar por varias vesses atenderam ocorrência de agressão contra esta vitima deferida pelo autor do bárbaro homicídio, um cigano identificado até então por “boca”. a polícia militar informou ainda, que chegaram a levar a vitima até a delegacia de polícia civil de Itabela pelo menos três vezes, a última vez foi no dia em que ela foi assassinada.
O projeto de lei nº 015/2018 será titulado com o nome da vitima, Juliana Menezes. O projeto de lei do vereador teve apoio total de todos os parlamentares
