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O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, viajou à Brasília na útima quinta-feira (22/11), para acompanhar o julgamento do STF sobre a Ação Cível Ordinária 683 (ACO 683), do Governo do Estado do Ceará contra a União, sobre o recálculo dos recursos do antigo FUNDEF entre 1998 e 2006.
Iniciada a sessão do STF, o presidente Dias Toffoli anunciou que o julgamento foi retirado da pauta e uma nova data será informada posteriormente.
Anizio Melo chegou a Brasília ainda pela manhã e seguiu para uma reunião na CNTE, com o objetivo de traçar as estratégias de luta da Educação, entre as quais:
• Ação jurídica conjunta unificada para atuar junto ao STF, FNDE e TCU;
• Criar Frentes Parlamentares em âmbito Federal, Estadual e Municipal; e
• Agenda de Luta Geral em dezembro, com realizações de atos, audiências e encontros em todos estados do Norte e Nordeste, com a pauta de defesa de um maior e melhor financiamento da Educação Pública, dando destaque aos Precatórios do FUNDEF, Royalties e Novo FUNDEB.
Anizio Melo foi ainda ao gabinete do deputado federal de Alagoas, JHC, para tratar da organização e fortalecimento dos temas e projetos de valorização da Educação e de seus profissionais.
O Sindicato APEOC continuará na luta, articulando no Congresso Nacional o apoio de parlamentares. “Nenhum passo atrás, nossa defesa está focada na vinculação ao Fundef, portanto com duas vinculações constitucionais: 60% professores e 40% para investimentos, estrutura e pagamento de funcionários das escolas”, afirmou Anizio Melo.
