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Propostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres . Essa quarta-feira foi dia de o Plenário da Câmara aprovar propostas apontadas como prioritárias pela bancada feminina. Foram quatro:
A primeira proposta atinge aquelas situações em que a mulher acaba sendo assassinada justamente pelo homem que deveria estar afastado dela por ordem judicial. O feminicídio gera pena de 12 a 30 anos. O projeto prevê que se for cometido depois de o agressor descumprir medida protetiva, a pena será aumentada de 4 a 15 anos de prisão.
Para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) o agravamento de pena é um avanço, mas é preciso mais: que juízes apliquem a pena adequada quando se tratar de assassinato de mulheres. Ano passado, foram registrados mais de 4 mil assassinatos de mulheres no país, mas nem mil foram considerados feminicídios.
"Uma maioria absoluta dessas mulheres morreram depois de que os homens agressores, marido, ex-marido ou namorados ou ex-namorados, deixaram de cumprir uma medida protetiva. Eu não acredito que desse universo de mulheres assassinadas apenas mil morreram pela condição feminina - muito mais do que isso".
O segundo projeto aprovado tem a ver com uma prática comum nos dias de hoje: uma pessoa ter sua intimidade filmada ou fotografada sem autorização. A proposta transforma isso em crime, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano, mais multa. Também inclui a violação de intimidade como um tipo de violência psicológica na Lei Maria da Penha. Parlamentares, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembraram que inclusive homens são vítimas desse tipo de situação:
"Independe de orientação sexual, independe de que casal está exposto, mas é bom dizer que na maioria das vezes quem é exposto é a mulher".
Outro projeto aprovado transforma a prisão preventiva de grávidas ou mães de crianças ou pessoas com deficiência em prisão domiciliar - desde que o crime não tenha sido relacionado aos dependentes. Segundo dados do Ministério da Justiça, o país tem quase 45 mil mulheres encarceradas - 3 em cada 4 mulheres nessa situação têm, ao menos, um filho. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) diz que o projeto faz o certo: pensa no direito da criança:
Não pode haver criança encarcerada ou criança apartada de sua mãe".
Essas três propostas vão agora para sanção presidencial. Mas foi aprovada também uma outra que volta para análise do Senado. É a que permite ao juiz impor como medida protetiva à mulher vítima de violência que o agressor frequente imediatamente curso de reabilitação. Ao tirar a obrigatoriedade desse curso, o texto foi aprovado por unanimidade. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) fala da melhoria o projeto pode trazer:
"Participar de programas de reeducação é muito importante para que a gente possa reduzir a violência contra a mulher e fazer com que o agressor não repita mais esse tipo de ato".
Apesar dos quatro projetos aprovados, outras propostas que eram consideradas importantes ficaram de fora, como lembra a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PR-RJ):
"Tínhamos o compromisso de todos os líderes de votarmos 10 matérias. Por força da pauta que está trancada por medida provisória, selecionamos os quatro de natureza penal. 100% dos projetos avançados e aprovados. Teremos sim mais 6 projetos que pretendemos continuar votando no dia 5, sem pauta trancada".
Todo esse esforço de votar projetos considerados prioritários pela bancada feminina é para marcar o engajamento da Câmara na mobilização internacional chamada de "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher".
