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Um decreto nº 9.462/2018 baixado no final de dezembro pelo Ex-Presidente Michel Temer, alterando os descontos das contas elétricas do setor rural vai aumentar as contas de energia elétrica das propriedades rurais ao longo dos próximos cinco anos.
Diante dos reajustes de valores que sofrerão as contas de energia elétrica das propriedades rurais nos próximos 5 anos, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) emitiu Comunicado Técnico fazendo esclarecimentos relativos aos efeitos deste Decreto.
“Com a publicação do decreto surgiram muitas dúvidas sobre quais descontos seriam eliminados. A principal preocupação foi devido ao entendimento, equivocado, de que os descontos concedidos aos irrigantes e aquicultores no período reservado1 (21h30min às 06h00min) seriam eliminados”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com o Comunicado, “os descontos concedidos para irrigação e aquicultura em horário reservado não foram afetados pelo decreto e continuam válidos, uma vez que são garantidos pela Lei nº 10.438, de 2002.
O impacto na conta de energia elétrica para os agricultores irrigantes e aquicultores ocorrerá devido à eliminação da cumulatividade de desconto que esses produtores tinham durante o horário reservado.
O decreto nº 9.462/2018 pode ser revisto pelo atual Presidente da Republica Jair Bolsonaro enfatiza a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA)
