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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta quarta-feira (26/02), em Brasília, de audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, organizada pela Associação de Membros do Tribunais de Contas do Brasil. Todos os presidentes dos tribunais de contas brasileiros foram convidados, e, da Bahia, além do presidente do TCM, participou também o conselheiro Marco Presídio, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, o objetivo foi apresentar ao ministro Moro o sistema dos tribunais de contas do Brasil, que hoje possui “o maior banco de dados da administração pública”, e que pode contribuir, não só com sugestões de políticas para o combate ao crimes como a administração pública, como também com informações, em eventuais investigações que envolvam organizações criminosas que atuam com o objetivo de obter ganhos ilícitos junto ao setor público.
Fábio Nogueira demostrou a relevância das cortes de contas no combate à corrupção, improbidade administrativa, desperdício ou desvios de verbas públicas ao longo dos últimos anos. Disse ainda que os tribunais ganharam em eficiência e em agilidade, nos últimos anos, incorporando novas ferramentas tecnológicas para combater a fraude e a corrupção. O ministro Benjamin Zymler, que representou o Tribunal de Contas da União na audiência, fez ao ministro uma rápida apresentação do trabalho desenvolvido nos últimos anos e de decisões que geraram economia para o erário.
Em nome da Atricon, Fábio Nogueira pediu a Sérgio Moro apoio político para a aprovação da PEC 22, que foi apresentada ao Congresso Nacional pelo senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba. A proposta, além de definir critérios rígidos para a nomeação de ministros para o TCU e de conselheiros para os tribunais de contas dos estados e dos municípios, cria O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que poderá agilizar a apuração e punição para os membros das cortes de contas que cometem desvios funcionais.
