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As inscrições para candidatos a função de conselheiros tutelares em Itabela estarão abertas entre os dias 13 de maio a 12 de junho. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica na Av. Manoel Carneiro, nº 1177, as margens da BR-101 das 08 às 10h. As eleições serão no dia 6 de outubro. O processo será em data unificada em todo o País.
No ato da inscrição, é preciso apresentar cópias e originais do documento de identidade, CPF, título de eleitor e histórico de escolaridade de conclusão do ensino médio, além do comprovante de votação na última eleição. O candidato também precisa residir por pelo menos dois anos em Itabela, apresentar comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e não possuir antecedentes criminais.
Em Itabela, o Conselho Tutelar é composto de 10 membros, cinco titular e cinco suplente escolhidos pela população local. Cada integrante receberá remuneração mensal de R$ 2.400,00. Os mandatos dos conselheiros, de acordo com resolução do Conselho Munipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), serão de quatro anos.
Após a inscrição, os documentos serão analisados pela Comissão do Processo Administrativo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. Os pré-candidatos habilitados, então, passarão por capacitação de Conhecimentos Gerais sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA); exame de Conhecimentos Gerais sobre o Estatuto; exame de Conhecimentos Básicos de Informática e avaliações psicológica e clínica. Os aprovados concorrerão às eleições no dia 6 de outubro.
Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.
Outras informações estão disponibilizadas no site da Prefeitura de Itabela. o valor da inscrição é de R$ 50.00 (CINQUETO REIAS).
