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GUARATINGA - O prefeito do Município de Guaratinga, Ademar Pinto, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação de numero 01/2011 expedida pelo representante do Ministério Público Estadual da comarca de Guaratinga, na qual aponta irregularidades nos processos de concessão de licenças ambientais para o plantio de eucalipto no Município, suspendeu todas as licenças simplificadas concedidas para o plantio de eucalipto em território do Município de Guaratinga.
O chefe do executivo alega ter encontrado nos arquivos da secretaria de Meio Ambiente e Turismo sete processos administrativos, através dos quais foram concedidas licenças simplificadas para a implantação de empreendimentos de silvicultura no Município. Considerando que as referidas LS estão com prazo de validade expirado, tornando irregular todos e quaisquer empreendimentos desta natureza existente no Município.
O prefeito de Guaratinga suspendeu todas as licenças simplificadas até o término das investigações que apontam irregularidades nas liberações das licenças ambientais no município. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de setembro de 2011.
“Considero que a administração pública em geral deve velar pela legalidade, moralidade e impessoalidade”, disse o prefeito Ademar Pinto.
