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Desativação da comarca de Itabela na Bahia pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) tem gerado polêmica, mobilizado orgãos públicos e contrários a medida e promete levar milhares de moradores da cidade às ruas ma próxima quarta-feira (03/07) para protestar. O fechamento da unidade, vem sendo estudado pelo Tribunal, entre outros fatores, em razão da dificuldade orçamentária enfrentada pela Corte.
A assessoria de comunicação do orgão confirma que estudos estão sendo realizados, mas diz apenas que ainda não há nada definido sobre a desativação de comarcas, e nem quando e quantas devem ser fechadas. Fontes ouvidas pelo Giro de Noticias, no entanto, dizem que as desativações podem atingir até 20 unidades em todo o estado e que, com isso, haverá transferência de acervos e equipes de servidores.
As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição como subsulto. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios e a distancia menos de 50 km de outra comarca.
O número de unidades que podem ser desativadas agora é menor ao da quantidade de unidades que foram extintas na Bahia em 2011 -- 43, ao todo. Na ocasião, o Tribunal alegou falta de recursos e de mão-de-obra para atender a população e disse que precisava reduzir custos. A extinção de comarcas, na época, foi também em cidades menos populosas, como América Dourada, Ibitiara, Planalto e Itaquara.
Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores.
O prefeito de Itabela Luciano Francisqueto, tem se posicionado contrário a desativação da Comarca. Nos últimos dias ele se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça e com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado. Participaram das reuniões Membros da Ordem dos Advogados e Assessores Jurídicos da Prefeitura.
O TJ alegou, a época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.
Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de um pouco mais de 2OO juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista no atual estudo.
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a época, apontou ausência de fundamentação legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionária aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de trabalho e necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para realização de audiências.
A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. A Ordem informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.
A assessoria do CNJ disse que ainda não há acompanhamento atual desse processo. Em 2015, quando o TJ-BA decidiu pela incorporação das 25 comarcas, o Conselho avaliou que não havia irregularidade na medida, após de ter solicitado estudo para verificação da viabilidade das agregações.
O Ministério Público informa que acompanha os estudos em curso, e instituiu, em maio de 2015, uma Comissão de Reestruturação e Otimização das Promotorias de Justiça do interior. Por meio dela, o MP analisa as consequências das desativações das comarcas no desempenho das funções do Ministério Público.
Debate
A proposta de desativação da Comarca de Itabela tem gerando indignação a entidades constituídas, poderes públicos municipais e moradores que prometem resistência contra a desativação da Comarca no município. Autor de ações que visam impedir a desativação de unidades na Bahia, a Procuradoria Geral do Município de Itabela, Câmará Municipal e Membros da Ordem dos Advogados, representada pelo conselheiro estadual da OAB na pessoa de Dr. Alex Ornelas, estão estudando novas ações de enfrentamento contra a decisão do Tribunal de Justiça.
A OAB destaca que o número de unidades a serem fechadas com o atual estudo em andamento do TJ-BA ainda não é conclusivo, mas disse que a possibilidade de encerramento de 20 unidades foi levantada. "Dentro dos critérios estabelecidos pelo TJ-BA, foram apresentadas algumas percepções iniciais que levariam ao fechamento de 20 comarcas, mas isso ainda não está definido porque o Tribunal não apresentou a conclusão dos trabalhos” disse o Presidente da Ordem dos Advogados Sessão Eunápolis, Dr. Leonardo Maia, durante uma Audiência Publica realizada no 18 de junho de 2019, em Itabela.
O vereador Alencar da Rádio rebate o orgumento do Tribunal de que há baixa movimentação de processos na comarca como justificativa para desativação da unidade. “ Essa comarca não têm juiz Titular há anos”. Como vão fazer processo sem juiz? Outra realidade é que, há muitos anos a prefeitura municipal tem feito parceria com a Comarca, hoje mais de 90% dos servidores da Comarca são cedidos pelo município, as últimas reformas também foi realizadas pela prefeitura, então não justifica esse argumento usado pelo TJ para desativa a nossa Comarca”, disse Alencar.
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A OAB tem questionado a metodologia que está sendo implantada para identificação de critérios que justifiquem o fechamento dessas comarcas. “Existe uma resolução do CNJ que estabelece parâmetros para fazer essa identificação e entendemos que isso não está sendo obedecido. Por isso, a Ordem deliberou no sentido de acionar o Estado para poder fazer com que o Tribunal, em vez de fechar comarcas, contrate os juízes necessários para preencher essas comarcas", afirmou o conselheiro estadual da OAB.
Protestos
Com a possibilidade de fechamento da comarca, a cidade de Itabela já realizou audiência pública para discutir o assunto e registrou protesto contra a desativação da unidade. No dia 03 de julho, moradores de Itabela, no sul do estado, Câmara de Vereadores do município, prefeitura municipal, entidades como , Lions Clube, Maçonaria, Rotary Clube, Sindicatos de Produtores Rurais, a APLB Sindicato, CDL entre outras, já confirmaram uma grande mobilização contra a desativação da Comarca.
O movimento está marcado para iniciar ás 8h30m em frente ao Fórum da cidade, pois então vai sair uma passeata pelas ruas da cidade até a praça principal, onde fica localizada a prefeitura. O ato também inclui o fechamento da Rodovia BR-101 por uma hora e em três locais, em Itabela na sede, no distrito e Monte Pascoal e no Povoado de São João do Monte.
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"O fechamento de uma comarca, tipo a de Itabela, vai causar um prejuízo muito grande para toda a sociedade regional. A comarca atende mais de 20 mil pessoas", afirmou o Presidente da Câmara de Itabela, Joaldo Lima.
