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O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas na segunda-feira, 08/07, à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda-feira.
A liberação dos recursos ocorre pela gravidade que encontra-se a saúde dos municípios em todos os estados. O governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares atendendo aos pedidos dos deputados.
Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para "incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)".
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
