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Fora da reforma da Previdência aprovada na Câmara, governadores se articulam para obter apoio de senadores à proposta de reinclusão de estados e municípios no projeto.
Em paralelo, pressionam o Congresso para aprovar medidas que garantam receitas extras, como a repartição dos recursos do pré-sal. Para analistas, porém, contar só com dinheiro novo não resolve o buraco nas contas estaduais.
Proposta do tucano Tasso Jereissati de um projeto exclusivo para mudanças nas previdências estaduais e municipais ganha força no Congresso.
Sem reforma, o déficit dos Estados deve subir 300% até 2060, diz órgão do Senado.Trajetória do rombo nas pensões e aposentadoria dos servidores estaduais tende a crescer de maneira explosiva.
A decisão de um grupo de governadores do nordeste de retirara estados e municípios da Reforma da Previdência tem potencial para mantê-los no rastro de uma trajetória explosiva do rombo nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais. O déficit, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões por ano, tende a quadruplicar até 2060, caso nada seja feito. O passivo previdenciário atual e futuro dos Estados são maiores inclusive que a dívida desses governos com a União e com bancos, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
A permanência dos Estados e municípios na reforma virou impasse diante da resistência do Congresso Nacional em “assumir o ônus político” pelo endurecimento das regras no lugar de governadores e deputados estaduais. O desejo deles é que qualquer alteração fique a cargo das assembleias.
A equipe econômica já deu indicações de que não pretende entrar nessa bola dividida. Mas o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse no sábado (13/07) que os técnicos ainda trabalham numa solução para permitir que a reforma valha também para os governos regionais. Ele reconheceu, porém, que qualquer desfecho dependerá do apoio e dos votos das lideranças na Câmara.
“Não é interessante adiar a reforma (para os Estados). Interessante é que se resolva o mais rapidamente possível, dado o desequilíbrio que vai aumentar ao longo do tempo”, afirma Josué Pellegrini, analista da IFI, que assina o estudo especial sobre a Previdência nos Estados.
No relatório, a IFI diz que, se os governadores decidissem cobrar hoje todas as contribuições previdenciárias futuras para pagar os benefícios a serem concedidos, faltariam R$ 5,2 trilhões. O chamado déficit atuarial representa quase toda a renda gerada pelo País num ano.
Pellegrini chama a atenção para o fato de esse passivo previdenciário ser muito superior à dívida que Estados têm com a União e com bancos, que chega a R$ 700 bilhões e já foi renegociada diversas vezes. “Os Estados também precisam renegociar suas obrigações previdenciárias por meio da mudança das regras”, afirma Pellegrini.
Ele lembra inclusive que, sem resolver o rombo na Previdência, muitos governadores podem ser obrigados a bater novamente às portas da União pedindo socorro. “Os governadores deveriam ser os primeiros a apoiar a inclusão dos Estados na reforma”, diz. “Temos um problema muito sério, pois essa dívida previdenciária está aumentando. Vai ocupar espaço de outras despesas.”
Considerando o número de segurados dos regimes próprios dos Estados, é como se a população tivesse de cobrir, via tributos, um rombo de R$ 1,1 milhão por servidor para que eles recebam suas aposentadorias nos moldes das regras atuais.
