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“Foi uma grande e justíssima conquista dos professores”, reagiu Neiva Fernandes _ Coordenadora da APLB_ Núcleo Serra Dourada, ao comemorar a aprovação do projeto, na última sexta-feira 13 de dezembro de 2019, na Câmara Municipal.
O projeto de Lei nº 11/2019 beneficiando os professores da rede pública propondo o adicional ao salário do magistério de 45% dos precatórios do Governo Federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) foi aprovado unanimemente pelos parlamentares.
O Projeto de Lei que prevê que a Prefeitura possa fazer o rateio dos recursos financeiros remanescentes do Fundef/Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - aos profissionais do Magistério, como abono especial.
O plenário ficou lotado de professores que comemoram a aprovação e agradeceram aos vereadores pelo apoio. Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito JOSÉ MILTON FROTA DE SOUZA e publicação. O cálculo do rateio do Abono Especial será regulamentado em decreto próprio.
Coordenadora da APLB_ Neiva Fernandes comemora.
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“Hoje dia 13 de dezembro, dia de Santa Luzia e o dia em que o legislativo de Serra Dourada por unanimidade aprovou o projeto de Lei autorizando o gestor fazer o rateio do precatório do antigo FUNDEF com os profissionais do magistério. Sabemos que a luta continua... agora vamos para o judiciário e com fé em Deus seremos vitoriosos lá também”. Disse Neiva Fernandes _ Coordenadora da APLB_ Núcleo Serra Dourada.
O Projeto de Lei n 11/2019, aprovado por unanimidade sem contestação foi de comum acordo entre o Sindicato APLB de Serra Dourada e o Gestor Municipal Milton Frota de repassar 45% do valor dos precatórios para remuneração de professores.
