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BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (11) aos funcionários dos Correios, em greve desde 14 de setembro, o retorno ao trabalho a partir da meia-noite de quinta-feira (13) sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento,desconto salarial referente a sete dias parados e compensação de 21 dias com trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem o pagamento de hora extra.
A determinação foi dada após votação no tribunal do processo de dissídio coletivo movido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). O TST considerou, no entanto, que a paralisação da categoria não é abusiva.
O principal motivo de discórdia entre grevistas e a ECT - o desconto dos dias parados - foi o último ponto a ser acordado no julgamento e teve três propostas diferentes. Além da decisão acatada pelo TST, o presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, sugeriu uma alternativa ao parecer do ministro relator do caso, Maurício Godinho, e propôs o desconto de todos os dias parados.
A greve completou 28 dias nesta terça-feira. Godinho manteve a proposta das audiências de conciliação anteriores: a devolução, por parte da empresa, do valor correspondente a seis dias parados e o posterior desconto em 12 parcelas, a partir de janeiro do ano que vem.
Já o presidente votou pelo desconto de todos os dias parados por acreditar que, em certo momento, a greve da categoria tomou contornos políticos. "Estou convencido de que a solução poderia ter sido alcançada em vários momentos, mas pela circunstância de pessoas infiltradas no movimento que talvez tentem fazer da categoria massa de manobra para objetivos políticos, os acordos não foram aceitos.
O Ministro Dalazen reiterou que considera ser um excesso de politização no interior dos sindicatos. "Esse conflito (do ponto) mostra a fragilidade do movimento sindical brasileiro. Em momentos importantes, os sindicatos não aceitaram propostas que, depois, se mostraram muito mais favoráveis ao movimento. Foi uma decisão dos próprios trabalhadores deixarem o caso ir a dissídio.
Os ministros do TST votaram pela concessão de um aumento real de R$ 80 a partir de 1º de outubro de 2011 e rejeitaram a proposta da empresa pagar abono de R$ 800 imediatamente, em folha de pagamento suplementar. Dalazen determinou um reajuste de 6,7%, valor menor que o proposto anteriormente, de 6,87%, retroativo a agosto de 2011. O índice acordado em audiências na semana passada é relativo à inflação medida entre setembro de 2010 e agosto de 2011. O valor diário do vale-alimentação passou de R$ 23 para R$ 25.
A sugestão de Dalazen foi a devolução imediata do valor correspondente aos seis dias já descontados, com o parcelamento em 12 vezes a partir do ano que vem e compensação dos demais dias parados em sábados, domingos e feriados, além do pagamento imediato de um abono de R$ 800 e ganho real linear de R$ 60 a partir de janeiro de 2012.
