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Salvador - O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila, considerou “abusivo” o aumento de 13,64% na tarifa de água cobrada pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) há seis meses e determinou a suspensão imediata da cobrança na conta dos consumidores. A Embasa disse que vai recorrer da decisão.
Ao julgar o mérito da ação impetrada pelo partido Democratas em abril, e que fora cassada pelo Tribunal de Justiça no mês seguinte, o magistrado ratifica o seu entendimento de que, em se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário, que, a rigor, só deve pagar em razão de sua efetiva utilização.
O presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia, comemorou a decisão, lembrando que o partido questionou a autorização dada pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) para aumentar a tarifa bem acima da inflação, sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.
“O juiz Ricardo D’Ávila deixa claro que cabe ao poder público concedente o financiamento da ampliação e universalização dos serviços com verba orçamentária própria e oriunda das receitas dos impostos”, observa Aleluia. “O governador Jaques Wagner (PT) deveria, agora, ter a humildade de recomendar à Embasa a devolução do que vem sendo cobrado indevidamente na conta”.
Informações de A TARDE.
