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Professores da rede municipal de Guaratinga decidiram durante assembleia a realizar uma manifestação que cominou com a interdição da BR-101, por algumas horas nesta segunda-feira, dia 16 de março de 2020.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), a categoria está sem receber o reajuste de 12,84% referente ao piso salarial.
O presidente da APLB Guaratinga, Orlandy Pereira, contou que tentou um acordo com a prefeitura, mas não houve êxito. “A gestora não fez qualquer proposta de pagar o reajuste que é de cunho Federal.
A LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Diante do descumprimento da Lei Nº 11.738 a categoria opinou em reunião por paralisar suas atividades até que a prefeitura se manifeste sobre o reajuste do piso.
Os profissionais em educação pedem ainda melhorias na qualidade da merenda escolar e melhoria no transporte escolar na zona rural do município.
Devido à greve, Prefeitura de Guaratinga entra na Justiça contra Sindicato dos Professores.
A prefeitura recorreu à Justiça após a categoria ter decidido em Assembleia Geral de paralisar suas atividades por tempo indeterminado. O Tribunal Justiça declara a greve dos professores abusiva.
A Desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima, destaca que 'direito de greve é limitado e deferiu a antecipação de tutela, na ação declaratória de ilegalidade de greve de servidores públicos e recomenda que a APLB determina que os servidores retornem ao trabalho de imediato, sob pena de imposição de multa. O Sindicato vai recorrer da decisão.
Até o momento a prefeitura de Guaratinga não se pronunciou sobre a manifestação e da decisão.
