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Uma votação considerada "histórica" por parlamentares e entidades ligadas à educação aprovou na noite de terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano. Sua ausência provocaria segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários de educadores e de manutenção de escolas - em 2019, o Fundeb teve mais de R$ 150 bilhões em recursos.
A PEC foi aprovada em dois turnos, por 499 votos a 7 na primeira votação e por 492 votos a 6 na segunda. Agora será votada no Senado, onde também tem de ser aprovada com maioria qualificada em dois turnos.
Se o texto for aprovado no Senado, tornará o Fundeb permanente e promoverá mudanças importantes no financiamento e na distribuição de recursos para a educação pública básica do país.
A mudança mais importante é que a PEC aumenta o aporte do governo federal ao Fundeb. Hoje, o fundo é financiado por 10% de recursos da União e 90% de recursos de Estados e municípios - uma partilha considerada injusta por estes, que argumentam que a União arrecada muito mais impostos.
"É um modelo de cabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhões de alunos, mas a concentração tributária fica com a União", disse à BBC News Brasil, em entrevista anterior à votação de terça, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara.
Aumento do aporte e CAQ
O texto aprovado na terça prevê que o aporte da União aumente para 12% do Fundeb em 2021 e progressivamente até 23% em 2026. Os repasses não entram nos cálculos do teto de gastos do governo.
A maior parte dos recursos adicionais do governo federal irá para Estados e municípios pobres que hoje não conseguem alcançar um patamar mínimo de investimentos por aluno, mesmo que esses municípios estejam em Estados mais ricos.
"Com essa proposta, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos", diz a organização Todos Pela Educação.
Segundo a organização, o patamar mínimo de investimento por aluno no país passará de R$ 3,7 mil em 2020 para cerca de R$ 5,7 mil em 2026.
Haverá aumentos já a partir do ano que vem, quando se estima que o investimento mínimo por aluno chegará de R$ 4,6 mil.
