IATBELA: Câmara vota em segundo turno orçamento municipal para 2021.

A Câmara Municipal de Itabela realizou nesta segunda-feira (17/12), às 10h30m, na sala das sessões Maria José Santana de Oliveira, uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei Nº 09/2020, encaminhado pela Prefeitura, que dispõe sobre o orçamento do Município de  Itabela para o exercício de 2021 (Lei Orçamentária Anual LOA). O projeto já havia sido  apreciado e aprovado pelos vereadores em primeiro turno durante sessão extraordinária realizada no dia 17  de dezembro as 9h.

A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), portanto, tem grande impacto na sociedade.

As pastas da Saúde e Educação, por terem orçamento vinculado à Constituição Federal, têm o maior volume orçamentário. Em razão da pandemia, o acesso à sala das sessões do Legislativo foi restrito, mas as sessões extraordinárias foi transmitida ao vivo pelo canal  da TV Câmera  e pelo site oficial da Câmara Municipal.

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