Inédito e inconstitucional: Câmara Municipal de Firmino Alves anula rejeição de contas de Padre Aguinaldo.

Giro de Noticias - 06/01/2021 - 06:17


A Câmara Municipal de Firmino Alves, no interior da Bahia, anulou os decretos que rejeitavam as contas do ex-prefeito e candidato mais votado na última eleição, Padre Aguinaldo (PDT). O ato foi assinado pelo presidente da Casa, José Francisco dos Santos, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (4).

De acordo com o portal Políticos do Sul da Bahia, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara alegou ter encontrado vícios de condução no processo por parte do então presidente da Casa. As contas em questão se referem aos exercícios de 2011 e 2012, quando Aguinaldo geria a cidade. Com isso, os vereadores anularam as medidas que ocasionaram o indeferimento da candidatura do padre e ele pode justificar que o fato jurídico que impedia sua posse não existe mais.

Eleito para mais um mandato como prefeito do município, Aguinaldo foi impedido de ser diplomado por conta disso. Também na segunda-feira (4), uma decisão judicial determinou que o presidente da Câmara assumisse a prefeitura de forma temporária até que a situação seja resolvida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se ainda assim, a Corte decidir pela manutenção da anulação, novas eleições devem ser realizadas no município.

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