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Portaria nº 10/2021 que constitui comissão permanente de licitações da Câmara municipal de vereadores de Itabela, foi revogada após o ex-vereador Alencar da Rádio, se manifestar que vereador não pode fazer parte desta comissão.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itabela, Pedro Antonio Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 6º inciso XVI e 51, da Lei Federal nº 8,666 de 21/06/1993, instituí uma nova comissão no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, desta vez sem a composição de vereador.
A nova Comissão Permanente de Licitação, foi publicada com data retroativa de 05 de janeiro de 2021, composta de 3 titulares, nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal. São eles,Vanda de Cássia Santana Costa (Presidente), Sirlandia dos Santos Lima Aguilar (Membro) e Mara Andréia Oliveira de Souza Chaves (Membro).
Art. 3º membros da Comissão Permanente de Licitação, responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão bem como se constitui em equipe de apoio junto ao pregoeiro desta casa de leis, senhor Gerdione Muniz dos Santos, no desenvolvimento das atividades perante os certames licitatórios.
A primeira publicação foi composta incluindo o nome do vereador, Ademilson Eugenio dos Santos, questionado pelo ex-vereador Alencar da Radio, a equipe técnica da Câmara ratificou a publicação e desta vez sem o nome do vereador.
