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O vereador tem como função representar os interesses da população perante o poder público. Isso significa entre outras coisas legislar com a criação de leis de interesse da sociedade. No entanto, no caso da Câmara Municipal de Eunápolis, essa função vem sendo questionada.
A Indicação nº 74/2021, do vereador Adriano Cardoso, solicita ao Executivo municipal que encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a prefeitura a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta, destinado a pacientes de baixa renda. A indicação foi aprovada por unanimidade em sessão realizada na última quinta-feira (08/04).
A Casa ganha destaque e virou motivo de críticas pela indicação apresentada pelo vereador Adriano Cardoso. Não pela relevância, mas pela ausência de importância. A proposta apresentada para criar meia consulta em redes de saúde particular virou motivo de piadas nas redes sociais.
O vereador Adriano Cardoso chegou a afirmar que a aprovação do projeto, quando na verdade foi aprovada apenas uma indicação que acabou virando motivo de chacota. “Se fosse um pedido de melhorias na rede de saúde pública do município de Eunápolis até poderíamos entender. Da forma como foi feita ficou muito estranho para a imagem da Casa e de todos os vereadores. Se o vereador não tivesse indicado nada faria mais sentido”, declarou um morador.
Após a repercussão negativa, o parlamentar usou as redes sociais para tentar explicar o inexplicável, ele chegou a afirma que sua indicação foi mal compreendida. O parlamentar afirma que a indicação é importante para as pessoas mais pobres, “como seria importante, onde o paciente terá que pagar meia consulta quando na verdade isso existe de graça no SUS, o que ele deveria fazer é cobrar melhorias na saúde publica de Eunápolis” disse outro morador
Diversas entidades de Eunápolis divulgaram, no sábado (10), uma nota de repúdio à indicação do vereador Adriano Cardoso (Solidariedade) para que o executivo municipal encaminhe à câmara um projeto que prevê o pagamento de 50% de consultas em clínicas particulares para pessoas de baixa renda.
A nota é assinada pela Iniciativa Popular Amanhecer (IPA), Viola de Bolso, Coletivo Feminino Flores de Dandara, Levante Popular da Juventude, APLB Sindicato Delegacia Sindical Costa Sul, Rua – Juventude Anticapitalista e Partido dos Trabalhadores (PT) Eunápolis. Para essas entidades, “é inaceitável que serviços do SUS sejam passíveis de pagamento e oneração direta para a população”.
A nota “externa à sociedade eunapolitana o mais absoluto repúdio à Indicação 74/2021, do vereador Adriano Cardoso, que enfraquece a tradição da saúde pública gratuita a todos brasileira e brasileira, um dos fundamentos da Carta Maior e da sociedade civilizada”.
As entidades pedem à sociedade eunapolitana “que busque a anulação desse ato sem fundamento, pela sua afronta ao direito fundamental à saúde pública, pela sua inconstitucionalidade, sobretudo, nesse grave momento de pandemia”, destacando “o prejuízo que causa às comunidades e famílias mais carentes”.
As entidades encerram a nota afirmando que a saúde pública é direito de todos e para todos, e dever do Estado. “Isto é constitucional, com isso, repudiamos esse projeto que valoriza o lucro e despreza a vida”, diz a nota.
