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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14) manter a decisão de submeter ao plenário, formado por 11 ministros, os recursos envolvendo a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As condenações foram anuladas em março pelo ministro Edson Fachin, que acolheu a tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir processos de Lula envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. O argumento foi que não havia ligação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.
Nesta quarta, os ministros deliberaram apenas sobre pedido da defesa do ex-presidente contra a decisão de levar o caso ao plenário. Até 18h30, haviam votado a favor de manter o debate no plenário os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já o ministro Ricardo Lewandowski votou contra, levando o placar para 6x1.
Um dos recursos que deverão ser julgados a partir de quinta-feira (15) foi apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pede que as condenações sejam restabelecidas.
Outro recurso foi apresentado pela defesa de Lula e debate a amplitude da decisão de Fachin. O objetivo do ex-presidente é que tenham continuidade os processos que questionam a conduta da Justiça Federal do Paraná, mesmo que as condenações já tenham sido anuladas. Isso porque, em análise paralela, a Segunda Turma já considerou a atuação do juiz Sérgio Moro parcial, o que torna inválida, além das condenações, as provas produzidas no processo do Paraná. Isso faz com que os processos recomecem do zero na Justiça do DF e torna mais improvável uma condenação de Lula no curto prazo, tornando-o elegível para uma possível disputa eleitoral em 2022.
Debate
O debate sobre manter ou não as decisões sobre os recursos no plenário gerou intenso debate entre os ministros nesta quarta. O relator Edson Fachin, assim como o presidente da Corte, Luiz Fux, citaram o regimento interno para apontar que o recurso apresentado pela defesa de Lula não é permitido e que compete ao relator à decisão de enviar uma decisão para referendo ou não do plenário.
Fux lembrou que a decisão pode ter impacto no combate à corrupção, já que a anulação de condenações de Lula pode eventualmente causar anulação de outras condenações da Operação Lava Jato.
Lewandowski retrucou o presidente da Corte, afirmando estranhar que uma decisão sobre incompetência de uma vara para um julgamento, "algo que poderia ser decidido por um juiz substituto de primeiro grau", não é caso para ser julgado pelo plenário. Afirmou ainda estranhar que o caso envolvendo o ex-presidente Lula tenha seguido rumo diferente de outros e ido para o plenário. Segundo o ministro, teria sido "pinçado" por envolver o ex-presidente.
Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Fachin e rebateu a tese de que o caso teria que ser discutido na Segunda Turma do STF, da qual Fachin faz parte com outros 5 ministros. "Trata-se de uma divisão interna. Não há previsão de turmas na Constituição", afirma.
