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Duas famílias que vivem no assentamento São João, na cidade de Prado, extremo sul da Bahia, relataram que tiveram as casas invadidas e que foram agredidas por homens armados, na madrugada de terça-feira (12/04). Eles contam ainda que os imóveis foram destruídos pelos bandidos.
Em nota, o Incra afirmou que a área onde essas famílias moram é uma propriedade privada e não integra as políticas públicas do Plano Nacional de Reforma Agrária.
Segundo os moradores, o grupo levou os moradores e abandonaram alguns deles em um trecho da BR-101, enquanto outros foram deixados na BA-001. Dentre as oito pessoas que foram agredidas pelo grupo está a presidente da Associação de Produtores Rurais do assentamento, Vanusa. Ela atribuiu a ação à luta pela regularização da terra, e cobrou justiça pela violência sofrida pelas famílias.
“Este é o resultado da nossa luta pela legalização da terra. Nós temos que tomar rédea das nossas vidas. Não podemos viver coagidos feito bicho no mato. Usados como mão de obra escrava, massa de manobra, moeda de troca, escudo humano. Precisamos de socorro. Eu posso não morrer agora, mas estou toda machucada. Fui chutada e estou com hematomas. Quero saber se nesse país tem justiça”, disse a mulher.
De acordo com Vanusa, o grupo está impossibilitado de voltar para casa e a filha de oito anos presenciou toda a agressão.
“Olhe só o que está acontecendo hoje. Não tenho uma roupa no corpo. Não tenho direito de voltar para casa. Meus filhos maltratados. Minha filha de oito anos foi quase que violentada. Que país é esse?”, indagou.
O delegado responsável pelas investigações disse que as pessoas envolvidas podem responder por crimes de dano, ameaça, cárcere privado, lesão corporal e associação criminosa. Até o momento, nenhum suspeito foi localizado.
Em 1 de setembro de 2020, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Mendonça, publicou no Diário Oficial a portaria n°493, de que autorizou a Força Nacional Brasileira para atuar nas áreas de terras em conflito nos municípios de Prado e Mucuri, região do Extremo Sul da Bahia.
O governo da Bahia disse não ter autorizado a presença da Força Nacional e na época disse que a sua presença é era uma afronta a classe trabalhadora e recorreu ao STF para retirá-la da região.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e determinou a retirada da Força Nacional de assentamentos nas cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado. O deferimento foi feito pelo ministro Edson Fachin, na noite de quinta-feira (17/09/2020).
No documento, Fachin determinou que a União retirasse todo o contingente de homens do local em até 48 horas. O ministro também estipulou uma intimação para o advogado-geral da União, para manifestar eventual interesse em conciliar. No pedido ajuizado pela PGE-BA, o governo da Bahia informou que a Força Nacional foi enviada para o local sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, o que fere o princípio constitucional da autonomia dos estados.
O governador Rui Costa já havia dado a mesma declaração sobre a inconstitucionalidade da ação dias antes, quando pediu explicações ao Ministério Público Federal (MPF). A PGE-BA também reclamou ao STF que os pedidos de esclarecimentos sobre o envio da guarda federal para Prado e Mucuri, feitos ao Ministro da Justiça, André Mendonça, não tiveram resposta.
A situação que ocorreu nesta semana com estas famílias que foram espancadas e seqüestradas e abandonadas nas estradas são de total responsabilidade do governo do PT Rui costa e do Ministro Edson Faquim.
