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A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu na noite desta segunda-feira (26/04) uma liminar para determinar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser nomeado relator da CPI da Covid, na véspera da instalação formal da comissão de inquérito que deve investigar a atuação do governo federal, governos estaduais e prefeitos no enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Em decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes atendeu ao pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, para barrar a escolha de Renan para o cargo.
A parlamentar havia questionado o fato de o senador responder a uma série de investigações no Supremo Tribunal Federal e ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o que poderia comprometer a isenção das apurações da CPI.
Inicialmente, a CPI propunha investigação das ações e omissões do governo federal na área da saúde, com especial atenção à crise sanitária que atingiu o Amazonas no início do ano. Mas o escopo da apuração foi ampliado e passou a incorporar, também, os repasses da União a entes federativos para o combate à pandemia
Em entrevista à CNN na tarde desta segunda-feira (26/04), o ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro e atualmente deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) afirmou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) "não tem condição nenhuma" de ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que deverá ser oficialmente instalada na terça-feira (27), no Senado Federal.
Marcelo Álvaro Antônio pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Calheiros seja declarado suspeito por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que poderá ser objeto de investigação da CPI -- a comissão vai focar em ações e omissões do governo federal no combate à pandemia e também no uso de verbas da União por parte de estados e municípios.
Na sexta-feira (23), Renan Calheiros afirmou que vai se declarar parcial para analisar qualquer caso que envolva o estado de Alagoas. A fala do senador foi criticada pelo ex-ministro do Turismo.
"Um relator que se declara suspeito para tratar as ações relacionadas ao estado em que o filho é governador não pode ser um relator. Nunca vi isso na história da República, alguém relatar um processo, principalmente de uma CPI, sendo parcial em parte dela. Então vamos ter um meio-relator, como é isso? Quando chegar o momento de fazer a rastreabilidade dos recursos que foram para o estado de Alagoas ele vai se levantar da cadeira de relator e vai nomear outro relator?", questionou Álvaro Antônio.
